Usucapião 1000159-19.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

ANTONIA ALVES DA SILVA

Autor

ROSA MARIA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA

OAB/MG 145794·CPF·Representa: Autor

UESLEY ALVES FARIAS

OAB/MG 137737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:26

Publicação

22/01/2026, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO (VARA CÍVEL) Nº 1000159-19.2019.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: ANTONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA (OAB MG145794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 17/12/2025 - LAUDO PERICIAL

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:50

Expedida/certificada

10/01/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:14

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:44

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:06

Publicação

14/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO (VARA CÍVEL) Nº 1000159-19.2019.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: ANTONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA (OAB MG145794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 05/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:50

Todas as movimentações(157)

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:26

Publicação

22/01/2026, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO (VARA CÍVEL) Nº 1000159-19.2019.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: ANTONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA (OAB MG145794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 17/12/2025 - LAUDO PERICIAL

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:50

Expedida/certificada

10/01/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:14

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:44

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:06

Publicação

14/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO (VARA CÍVEL) Nº 1000159-19.2019.4.01.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: ANTONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA (OAB MG145794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 05/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:50

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:25

Confirmada

05/08/2025, 08:41

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:42

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:22

Confirmada

04/08/2025, 14:13

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:30

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 21:38

Confirmada

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:19

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:51

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:26

Mero expediente

12/03/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:51

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo

24/09/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:06

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000159-19.2019.4.01.3807. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe e DJE CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA - MG145794 POLO PASSIVO:ROSA MARIA ALVES e outros FINALIDADE: Intimar o a parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. MONTES CLAROS, 30 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 17:11

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:11

Documento (Certidão)

30/08/2024, 17:09

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:53

Publicação

29/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000159-19.2019.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe e DJE CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA - MG145794 POLO PASSIVO:ROSA MARIA ALVES e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 25 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:13

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:11

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:11

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:32

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:06

Publicação

19/06/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:21

Publicação

18/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 1000159-19.2019.4.01.3807 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, nos termos da Portaria SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, procede-se ao seguinte ato ordinatório: “Intimem-se as partes acerca da expedição da carta precatória." MONTES CLAROS, 17 de junho de 2024. (assindado digitalmente) FABIO OLIVEIRA AMARAL Servidor

18/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:47

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000159-19.2019.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe e DJE CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA - MG145794 POLO PASSIVO:ROSA MARIA ALVES e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 14 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:03

Mero expediente

24/05/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 01:18

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 11:12

Documento (Certidão)

13/12/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:17

Expedida/Certificada

26/05/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:03

de Instrução (realizada; Juiz(a))

17/03/2023, 13:50

Documento (Certidão)

17/03/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 22:10

Documento (Certidão)

14/03/2023, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:56

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/02/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000159-19.2019.4.01.3807. AUTOR: ANTONIA ALVES DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ROSA MARIA ALVES DESPACHO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2023, às 14:30 horas. A audiência será presencial, conforme Resolução 481/2022 do CNJ. Contudo, caso as partes tenham interesse e postulem (artigo 3º da referida Resolução 481), desde logo fica deferida a participação telepresencial. Fica a parte autora ciente do ônus de intimar as testemunhas para a oitiva, por videoconferência, dispensando-se a intimação pelo Juízo (id.29151955, pág. 23). O e-mail fornecido pela autora, para a oitiva das testemunhas, encontra-se na petição retro id.1310078394. Ficam, desde já, todos advertidos de que as testemunhas deverão permanecer incomunicáveis durante a oitiva. Deverá a parte ré, em até 05 (cinco) dias anteriores à audiência, indicar a este juízo seus respectivos endereços eletrônicos para encaminhamento dos links de acesso à audiência. A ré ROSA MARIA ALVES é revel (id.29151960, págs. 03-04). Intimem-se. Montes Claros, 17 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal Substituto

20/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 17:33

Mero expediente

17/02/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:34

Expedida/certificada

09/11/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:36

Mero expediente

09/11/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 17:08

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:12

Expedida/Certificada

27/07/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:20

Mero expediente

27/07/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 09:48

Mero expediente

06/07/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 17:11

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:06

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:32

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:22

Expedida/Certificada

13/05/2022, 15:21

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:21

Documento (Certidão)

04/05/2022, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2022, 11:31

Por decisão judicial

28/09/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 01:43

Mero expediente

11/09/2021, 01:43

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 12:05

Ato ordinatório

18/05/2021, 12:04

Documento (Certidão)

10/03/2021, 10:06

Documento (Certidão)

21/01/2021, 14:25

Documento (Certidão)

01/12/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2020, 11:13

Por decisão judicial

12/05/2020, 09:20

Mero expediente

11/05/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 10:32

Documento (Certidão)

05/03/2020, 17:41

Documento (Certidão)

15/01/2020, 09:53

Documento (Certidão)

06/11/2019, 11:21

Documento (Certidão)

01/11/2019, 12:02

Documento (Certidão)

09/09/2019, 10:06

Decurso de Prazo

14/07/2019, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 11:20

Ato ordinatório

19/06/2019, 11:19

Documento (Certidão)

19/06/2019, 11:16

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 15:51

Mero expediente

01/02/2019, 19:39

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 17:12

Documento (Informações)

18/01/2019, 13:46

Recebimento

17/01/2019, 16:37

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 16:37

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•02/09/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•20/02/2023, 00:00