Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: VIUDA PEREIRA FREITAS LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO (OAB MG152711) ADVOGADO(A): OSVALDO SILVA LEAO NETO (OAB MG122306) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de setembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 1004582-42.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE