Apelação Cível 0001889-08.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelEnriquecimento ilícitoApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

12/02/2025, 02:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 14:41

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:41

Não Conhecimento de recurso

15/12/2024, 08:27

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 17:02

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:35

Julgamento em Diligência

23/10/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:27

Retirada de pauta

22/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(29)

Trânsito em julgado

12/02/2025, 02:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 14:41

Documentos

Intimação de pauta

•26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:41

Não Conhecimento de recurso

15/12/2024, 08:27

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 17:02

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:35

Julgamento em Diligência

23/10/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:27

Retirada de pauta

22/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:05

Publicação

27/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA - MG134119-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Advogado do(a) APELADO: RICARDO LOPES GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LOPES GODOY - BA47095-A O processo nº 0001889-08.2012.4.01.3814 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-10-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA/DES BOSON GAMBOGI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Ministério Público Federal

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:49

Para julgamento de mérito

25/09/2024, 14:48

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 18:52

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:20

Mero expediente

22/08/2023, 11:28

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/08/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:41

Incompetência

09/08/2023, 19:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/09/2022, 14:30