Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002991-26.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

06/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:42

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Confirmada

14/02/2026, 08:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:39

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:36

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:34

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:29

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:56

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:56

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 15:05

Todas as movimentações(123)

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

06/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:42

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Documentos

Intimação de pauta

•26/09/2024, 00:00

Confirmada

14/02/2026, 08:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:39

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:36

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:34

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:29

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:56

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:56

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 15:05

Documento (Certidão)

20/10/2025, 16:01

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:39

Confirmada

29/08/2025, 15:34

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:36

Mero expediente

28/08/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:41

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:26

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 22:07

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:26

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:12

Documento (Certidão)

26/05/2025, 18:11

Mero expediente

22/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:52

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Confirmada

28/04/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:59

Confirmada

28/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:07

Recebimento

19/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO APARECIDO DO CARMO ALVES Advogado do(a) APELANTE: MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES - MG108788-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS O processo nº 0002991-26.2016.4.01.3814 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23-10-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA /DES.PEDRO FELIPE - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: THIAGO APARECIDO DO CARMO ALVES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Ministério Público Federal

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:16

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2018, 15:07

Petição (Contra-razões)

03/12/2018, 15:04

Publicação

26/10/2018, 14:25

Intimação

26/10/2018, 13:28

Mero expediente

16/10/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 15:27

Petição (Contra-razões)

11/09/2018, 13:52

Recebimento

11/09/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 08:46

Mero expediente

08/08/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 14:26

Petição (Apelação)

18/07/2018, 17:31

Publicação

21/06/2018, 13:03

Intimação

21/06/2018, 08:32

Intimação

08/06/2018, 11:13

Recebimento

08/06/2018, 11:13

Procedência em Parte

25/05/2018, 14:27

Conclusão (para julgamento)

24/04/2018, 14:12

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

16/04/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 12:45

Recebimento

26/03/2018, 10:12

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 09:02

Intimação

16/03/2018, 15:09

Mero expediente

16/03/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 19:34

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 15:25

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 10:53

Recebimento

06/03/2018, 08:47

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 08:36

Publicação

15/02/2018, 08:01

Intimação

14/02/2018, 11:06

Intimação

07/02/2018, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2018, 15:43

Audiência (designada; instrução e julgamento)

07/02/2018, 12:13

Outras Decisões

07/02/2018, 12:13

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:47

Publicação

19/09/2017, 14:20

Intimação

19/09/2017, 13:27

Intimação

18/09/2017, 19:19

Recebimento

18/09/2017, 19:19

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 17:15

Recebimento

18/09/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 10:59

Mero expediente

24/08/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 15:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 16:21

Publicação

04/07/2017, 09:28

Intimação

04/07/2017, 08:01

Intimação

27/06/2017, 10:18

Recebimento

27/06/2017, 10:18

Outras Decisões

23/06/2017, 12:49

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 17:53

Recebimento

11/04/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 16:45

Intimação

31/03/2017, 18:27

Mero expediente

27/03/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 18:15

Ato ordinatório

16/02/2017, 15:05

Devolvidos os autos

24/01/2017, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2017, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2017, 19:18

Mero expediente

16/01/2017, 19:17

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 17:06

Ato ordinatório

16/12/2016, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2016, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2016, 13:43

Mero expediente

17/10/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:15

Recebimento

26/08/2016, 16:01

Recebimento

26/08/2016, 16:00

Mero expediente

26/08/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 15:24

Documento (Carta precatória)

20/07/2016, 17:16

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2016, 18:17

Recebimento

13/07/2016, 18:16

Mero expediente

13/07/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 13:33

Recebimento

01/07/2016, 13:33

Remessa (outros motivos)

30/06/2016, 13:37

Protocolo de Petição

30/06/2016, 13:37

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2016, 10:07