Procedimento Comum Cível 0000809-64.2011.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000809-64.2011.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000809-64.2011.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000809-64.2011.4.01.3807/MG APELANTE: JOAQUIM ALENCAR ALVES ADVOGADO(A): ALESSANDRA RAMOS COSTA (OAB MG104240) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, em consulta ao site da Receita Federal, consta a informação de que JOAQUIM ALENCAR ALVES titular do CPF 042.851.744-72, faleceu em 2025, intime-se o advogado da parte apelada para que informe sobre eventuais herdeiros/sucessores, a fim de promover a devida formalização da sucessão processual/regularização da representação processual nos autos. Pontuo que a ausência de habilitação dos sucessores implica falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Após, intime-se a CEF da documentação juntada. Belo Horizonte, data da assinatura.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:48

Ato ordinatório

05/04/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000809-64.2011.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000809-64.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAQUIM ALENCAR ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CALDEIRA GUIMARAES - MG96914 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOAQUIM ALENCAR ALVES - CPF: 042.851.744-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2011, 15:41

Ato ordinatório

18/07/2011, 14:00

Recebimento

24/06/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 09:17

Citação

24/06/2011, 09:14

Publicação

18/06/2011, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Citação

Publicação

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