Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011874-09.2013.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011874-09.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011874-09.2013.4.01.3800. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: AFONSO AUGUSTO MARTINS GUEDES INTIMAÇÃO DE: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA AFONSO AUGUSTO MARTINS GUEDES FINALIDADE: Intimar acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22013113070855000000181089550 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 22060908413352700000219383004 01 CD fl.386 Depoimento Arquivo de vídeo 22060908413366200000219383007 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 22060908422958900000219383010 01 CD fl.362 Depoimento Arquivo de vídeo 22060908422971800000219383011 Apenso Apenso 22060908432967800000219387463 1.1 Apenso 22060908432979500000219387465 1.2 Apenso 22060908433098600000219387466 2 Apenso 22060908433192900000219387467 Volume Volume 22060908452033800000219387468 1. Dados da Autuação Volume 22060908452046400000219387469 2. Denúncia Volume 22060908452061400000219387471 3.1 Documentos Diversos Volume 22060908452074700000219387472 3.2 Documentos Diversos Volume 22060908452203700000219387473 3.3 Documentos Diversos Volume 22060908452320800000219387475 4. Recebimento da Denúncia Volume 22060908452371600000219387476 5. Documentos Diversos Volume 22060908452383500000219387477 6. Sentença Volume 22060908452446200000219387478 7. Documentos Diversos Volume 22060908452459700000219387479 8. Apelação Volume 22060908452469300000219387480 9. Documentos Diversos Volume 22060908452482600000219387481 10. Contrarrazões Volume 22060908452494300000219387482 11. Documentos Diversos Volume 22060908452509500000219387483 12. Parecer do MPF Volume 22060908452523400000219387484 13. Documentos Diversos Volume 22060908452534500000219387485 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22060908463853500000219387489 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060908464005400000219387490 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22060908464096100000219387491 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 22060909034084900000219390973 01 CD fl.386 Depoimento Arquivo de vídeo 22060909034130900000219390974 Documentos Diversos Migração Documentos Diversos Migração 22060909043611100000219390977 01 CD fl.362 Depoimento Arquivo de imagem 22060909043624000000219390978 Apenso Apenso 22060909053321400000219390979 1.1 Apenso 22060909053338400000219390980 1.2 Apenso 22060909053481300000219390981 2 Apenso 22060909053578800000219390982 Volume Volume 22060909071902200000219390983 1. Dados da Autuação Volume 22060909071910100000219390985 2. Denúncia Volume 22060909071928600000219390986 3.1 Documentos Diversos Volume 22060909071940000000219390987 3.2 Documentos Diversos Volume 22060909072049300000219390988 3.3 Documentos Diversos Volume 22060909072177900000219390989 4. Recebimento da Denúncia Volume 22060909072219400000219390990 5. Documentos Diversos Volume 22060909072229700000219390991 6. Sentença Volume 22060909072289900000219390992 7. Documentos Diversos Volume 22060909072303600000219390993 8. Apelação Volume 22060909072314700000219390994 9. Documentos Diversos Volume 22060909072327500000219390995 10. Contrarrazões Volume 22060909072340400000219390996 11. Documentos Diversos Volume 22060909072356800000219390997 12. Parecer do MPF Volume 22060909072367300000219390998 13. Documentos Diversos Volume 22060909072381100000219390999 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22060909074759200000219391003 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060915480530800000219566008 Intimação de pauta Intimação de pauta 24092514424414300000301635586 Intimação de pauta Intimação de pauta 24092514424414300000301635586 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24102316331550600000302719582 Ementa Ementa 24092318394326600000301563062 Relatório Relatório 24092318582347400000301563076 Voto Voto 24102216245543500000302651098 Voto Voto 24092318440113000000301563066 Acórdão Acórdão 24102317241713200000302726063 Nota Oral Nota Oral 24102317241727400000302726064 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 28 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/10/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(89)