Execução Fiscal 0001251-49.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSELIA MARIA SILVA GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:16

Expedida/certificada

07/04/2026, 10:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:55

Confirmada

11/12/2025, 14:39

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:49

Mero expediente

02/12/2025, 15:49

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 12:06

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:14

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:14

Confirmada

12/09/2025, 17:07

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(251)

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:16

Expedida/certificada

07/04/2026, 10:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:55

Confirmada

11/12/2025, 14:39

Documentos

Intimação polo passivo

•27/09/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•27/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:49

Mero expediente

02/12/2025, 15:49

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 12:06

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:14

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:14

Confirmada

12/09/2025, 17:07

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:47

Confirmada

29/05/2025, 11:47

Mero expediente

26/05/2025, 20:42

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:34

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:30

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:16

Publicação

30/09/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE COUROS E ARTIGOS ESPORTIVOS PASSOS LTDA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO HARLY REPRESENTANTE: JOSELIA MARIA SILVA GOULART DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de ID1508348387, abra-se vista à parte embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG 0001251-49.2005.4.01.3804 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001251-49.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE COUROS E ARTIGOS ESPORTIVOS PASSOS LTDA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO HARLY REPRESENTANTE: JOSELIA MARIA SILVA GOULART SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

27/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:47

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:04

Mero expediente

20/09/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 10:31

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 11:29

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 20:35

Mandado

05/06/2023, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 22:01

Mero expediente

26/01/2023, 22:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 15:17

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:08

Decurso de Prazo

09/09/2021, 00:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-49.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE COUROS E ARTIGOS ESPORTIVOS PASSOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE COUROS E ARTIGOS ESPORTIVOS PASSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 18:34

Documento (Certidão)

21/07/2021, 18:28

Ato ordinatório

14/07/2021, 18:36

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:13

Recebimento

28/02/2020, 14:13

Recebimento

27/02/2020, 10:06

Recebimento

27/02/2020, 10:06

Recebimento

21/02/2020, 17:20

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 17:35

Intimação

11/07/2019, 16:54

Recebimento

11/07/2019, 16:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:12

Recebimento

29/05/2019, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 12:07

Recebimento

17/12/2018, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2018, 16:53

Recebimento

06/12/2018, 16:53

Mero expediente

06/12/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 08:18

Recebimento

20/02/2018, 08:18

Recebimento

27/11/2017, 12:36

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 16:49

Intimação

13/10/2017, 15:00

Recebimento

13/10/2017, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2017, 10:02

Recebimento

04/10/2017, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2017, 16:30

Recebimento

14/09/2017, 16:30

Mero expediente

14/09/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 17:57

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 12:41

Recebimento

06/06/2017, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2017, 15:49

Recebimento

05/05/2017, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 12:56

Recebimento

04/05/2017, 12:56

Mero expediente

04/05/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 12:58

Recebimento

13/01/2017, 12:58

Recebimento

13/01/2017, 12:58

Recebimento

09/12/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 15:44

Intimação

17/11/2016, 14:25

Recebimento

17/11/2016, 14:25

Mero expediente

17/11/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 10:03

Ato ordinatório

03/08/2016, 18:18

Recebimento

03/08/2016, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2016, 16:14

Recebimento

14/06/2016, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2016, 15:34

Recebimento

06/05/2016, 15:34

Mero expediente

06/05/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 11:59

Recebimento

15/02/2016, 11:59

Recebimento

22/01/2016, 14:04

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 10:38

Recebimento

19/11/2015, 10:38

Intimação

26/10/2015, 15:29

Recebimento

26/10/2015, 15:29

Ato ordinatório

24/10/2015, 09:52

Recebimento

24/10/2015, 09:52

Ato ordinatório

17/07/2015, 18:36

Recebimento

17/07/2015, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2015, 17:17

Recebimento

20/05/2015, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2015, 15:31

Recebimento

07/05/2015, 15:31

Ato ordinatório

15/04/2015, 19:09

Recebimento

15/04/2015, 19:09

Ato ordinatório

13/02/2015, 19:40

Recebimento

13/02/2015, 19:40

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2014, 10:47

Recebimento

18/12/2014, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2014, 11:39

Recebimento

27/11/2014, 11:39

Mero expediente

26/11/2014, 11:39

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 13:53

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 13:53

Recebimento

24/10/2014, 13:52

Recebimento

17/10/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 10:41

Intimação

06/06/2014, 15:21

Recebimento

06/06/2014, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2014, 14:14

Recebimento

06/06/2014, 14:14

Ato ordinatório

26/05/2014, 19:56

Recebimento

26/05/2014, 19:56

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2014, 09:12

Recebimento

24/03/2014, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2014, 16:07

Recebimento

05/03/2014, 16:05

Mero expediente

05/03/2014, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 16:50

Recebimento

06/02/2014, 16:50

Recebimento

04/02/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 15:49

Intimação

07/01/2014, 15:22

Recebimento

07/01/2014, 15:22

Ato ordinatório

19/12/2013, 19:50

Recebimento

19/12/2013, 19:50

Ato ordinatório

18/10/2013, 19:16

Recebimento

18/10/2013, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2013, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2013, 09:29

Recebimento

14/08/2013, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 18:29

Recebimento

02/08/2013, 18:29

Recebimento

26/07/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 16:07

Intimação

28/05/2013, 15:05

Ato ordinatório

05/05/2013, 13:29

Recebimento

05/05/2013, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2013, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2013, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2013, 10:20

Recebimento

12/03/2013, 18:19

Mero expediente

12/03/2013, 18:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 10:42

Recebimento

11/01/2013, 10:16

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 09:23

Intimação

26/06/2012, 17:10

Recebimento

26/06/2012, 17:10

Documento (Outros documentos)

20/06/2012, 08:16

Recebimento

20/06/2012, 08:16

Ato ordinatório

17/05/2012, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2012, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2012, 14:25

Recebimento

16/03/2012, 17:31

Mero expediente

16/03/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 16:41

Recebimento

29/08/2011, 11:51

Recebimento

29/08/2011, 11:50

Recebimento

29/08/2011, 11:50

Recebimento

01/08/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 14:46

Intimação

19/05/2011, 14:41

Recebimento

19/05/2011, 13:28

Recebimento

15/04/2011, 15:03

Ato ordinatório

15/04/2011, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2011, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2011, 18:23

Recebimento

13/01/2011, 18:08

Mero expediente

13/01/2011, 18:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 17:16

Recebimento

18/06/2010, 08:46

Recebimento

14/06/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

19/05/2010, 12:42

Intimação

30/04/2010, 16:12

Recebimento

30/04/2010, 16:12

Mero expediente

30/04/2010, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 18:27

Recebimento

17/09/2009, 16:52

Recebimento

14/09/2009, 11:05

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 15:42

Intimação

29/06/2009, 13:09

Apensamento

12/06/2009, 20:06

Recebimento

12/06/2009, 19:53

Mero expediente

12/06/2009, 19:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 14:39

Recebimento

16/03/2009, 15:13

Recebimento

13/03/2009, 18:21

Recebimento

09/03/2009, 12:03

Entrega em carga/vista

11/09/2008, 17:42

Intimação

05/09/2008, 17:16

Recebimento

05/09/2008, 17:14

Mandado

06/05/2008, 11:51

Mandado

05/07/2007, 11:54

Recebimento

29/06/2007, 18:17

Mero expediente

29/06/2007, 17:58

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 17:16

Recebimento

09/02/2007, 13:42

Recebimento

29/01/2007, 15:25

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 15:30

Intimação

13/09/2006, 11:33

Recebimento

12/09/2006, 11:29

Intimação

25/08/2006, 17:23

Remessa (outros motivos)

02/08/2006, 11:53

Intimação

27/07/2006, 18:52

Remessa (outros motivos)

27/07/2006, 18:51

Intimação

21/07/2006, 14:33

Intimação

21/07/2006, 13:32

Mero expediente

09/03/2006, 17:56

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 13:57

Intimação

29/09/2005, 18:00

Intimação

12/08/2005, 12:34

Intimação

12/08/2005, 12:33

Intimação

16/06/2005, 10:38

Mero expediente

16/06/2005, 10:37

Conclusão (para despacho)

04/05/2005, 09:55

Recebimento

13/04/2005, 17:56

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2005, 20:09