Execução Fiscal 1002853-81.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA S & S LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2025, 11:44

Por decisão judicial

14/05/2025, 11:55

Mero expediente

09/05/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:10

Confirmada

14/02/2025, 13:48

Expedida/certificada

13/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:33

Mudança de Classe Processual

25/11/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:17

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:35

Publicação

01/10/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2025, 11:44

Por decisão judicial

14/05/2025, 11:55

Mero expediente

09/05/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:10

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Confirmada

14/02/2025, 13:48

Expedida/certificada

13/02/2025, 09:48

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:33

Mudança de Classe Processual

25/11/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:17

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:35

Publicação

01/10/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002853-81.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: CONSTRUTORA S & S LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR a executada CONSTRUTORA S & S LTDA - ME, CNPJ 15.030.243/0001-40, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$ 5.712,48, atualizado até 05/2023 (id 1383200350), correspondente à(s) CDA n° 03.153495.2022, com inscrição datada de 08/06/2022, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 23 de setembro de 2024. Vinícius Cobucci Sampaio Juiz Federal Substituto Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/09/2024, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 11:09

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:07

Mero expediente

27/02/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 09:47

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:06

Documento (Certidão)

17/11/2023, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 16:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:51

Mero expediente

30/10/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:07

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 18:38

Mero expediente

01/08/2023, 13:46

Remessa (outros motivos; em diligência)

21/06/2023, 22:12

Documento (Informações)

21/06/2023, 22:12

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 10:41