Execução Fiscal 0008498-91.2013.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:16

Trânsito em julgado

20/03/2026, 18:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 13:43

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:09

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:48

Publicação

11/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008498-91.2013.4.01.3807/MG EXECUTADO: COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Diante deste quadro, pronuncio a prescrição e declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 14:39

Documento (Certidão)

22/05/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:16

Trânsito em julgado

20/03/2026, 18:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 13:43

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:09

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:48

Publicação

11/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008498-91.2013.4.01.3807/MG EXECUTADO: COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Diante deste quadro, pronuncio a prescrição e declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 14:39

Documento (Certidão)

22/05/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:17

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:50

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:45

Publicação

01/10/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008498-91.2013.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SANTOS RIBEIRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 27 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:22

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2017, 15:42

Recebimento

06/09/2017, 12:32

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 10:46

Por decisão judicial

30/06/2016, 15:53

Mero expediente

30/06/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 15:52

Recebimento

10/06/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 15:18

Intimação

19/05/2016, 15:18

Recebimento

19/05/2016, 15:18

Mero expediente

02/05/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 18:42

Intimação

15/12/2015, 11:05

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 10:16

Recebimento

15/12/2015, 10:16

Recebimento

11/12/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 11:48

Ato ordinatório

01/09/2015, 17:50

Mero expediente

06/07/2015, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 14:42

Recebimento

23/02/2015, 14:41

Recebimento

20/02/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2014, 13:02

Recebimento

28/11/2014, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2014, 16:42

Mandado

04/08/2014, 18:39

Mero expediente

04/06/2014, 10:45

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 10:44

Mandado

10/04/2014, 12:30

Mero expediente

07/02/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 13:19

Recebimento

16/01/2014, 17:21

Remessa (outros motivos)

16/01/2014, 12:54

Protocolo de Petição

16/01/2014, 12:54

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2013, 18:06

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2024, 00:00