CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
CELSO REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
IZABELLA BORDINI CATAO
OAB/MG 168364·Representa: Autor
RAPHAEL CARVALHO AMARAL
OAB/MG 179745·Representa: Autor
ANNE PAULA SILVA
OAB/MG 96646·CPF·Representa: Autor
PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor
PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
OAB/MG 058969·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 06 de março de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 1028799-48.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 321)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): RAPHAEL CARVALHO AMARAL
PROCURADOR(A): ANNE PAULA SILVA
PROCURADOR(A): IZABELLA BORDINI CATAO
APELADO: CELSO REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente
19/02/2026, 00:00
OAB/MG 058969
·
CPF
·
Representa: Autor
ANNE PAULA SILVA
OAB/MG 096646·CPF·Representa: Autor
IZABELLA BORDINI CATAO
OAB/MG 168364·Representa: Réu
RAPHAEL CARVALHO AMARAL
OAB/MG 179745·Representa: Réu
ANNE PAULA SILVA
OAB/MG 96646·CPF·Representa: Réu
PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
OAB/MG 115381·CPF·Representa: Réu
PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
OAB/MG 058969·CPF·Representa: Réu
ANNE PAULA SILVA
OAB/MG 096646·CPF·Representa: Réu
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
11/09/2025, 08:05
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2025, 08:39
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 20:02
Confirmada
24/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/05/2025, 10:48
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025, 10:48
Documento (Edital)
27/11/2024, 03:00
Conclusão (para julgamento)
21/11/2024, 18:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Processo: 570833275624.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: CELSO REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 380000718901 Citando(s): CELSO REPRESENTACOES LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$7.251,70, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 570833275624 Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1028799-48.2022.4.01.3800/MG