Execução Fiscal 0040686-90.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE GALVAO SILVEIRA

Reu

MASTER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

21/03/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada

18/03/2026, 01:59

Ato ordinatório

18/03/2026, 01:59

Documento (Mandado)

04/02/2026, 20:30

Mandado

02/02/2026, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 07:38

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:36

Ato ordinatório

28/01/2026, 02:12

Documento (Carta)

29/12/2025, 21:07

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 14:34

Ato ordinatório

13/11/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:40

Confirmada

03/11/2025, 12:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:36

Todas as movimentações(143)

Provisório

21/03/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada

18/03/2026, 01:59

Ato ordinatório

18/03/2026, 01:59

Documento (Mandado)

04/02/2026, 20:30

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Mandado

02/02/2026, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 07:38

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:36

Ato ordinatório

28/01/2026, 02:12

Documento (Carta)

29/12/2025, 21:07

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 14:34

Ato ordinatório

13/11/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:40

Confirmada

03/11/2025, 12:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:36

Documento (Mandado)

15/10/2025, 03:30

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:18

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Mandado

26/08/2025, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 11:49

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 08:45

Confirmada

02/07/2025, 07:37

Expedida/certificada

27/06/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:16

Documento (Certidão)

22/06/2025, 08:20

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 17:29

Documento (Mandado)

15/05/2025, 23:09

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2025, 08:19

Mandado

06/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 12:35

Outras Decisões

14/02/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

11/01/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:28

Confirmada

28/11/2024, 13:27

Documento (Edital)

27/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 521725041024. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE GALVAO SILVEIRA EXECUTADO: MASTER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EDITAL Nº 380000721513 Intimando: JOSE GALVAO SILVEIRA Valor da causa: R$2.969,22 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados e, ainda, que decorrido o prazo acima, o valor bloqueado será transferido para conta à disposição deste Juízo, vinculado a esta ação de execução, ficando o devedor, desde já, intimado da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição dos embargos.. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 521725041024 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040686-90.2015.4.01.3800/MG

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:51

Ato ordinatório

28/09/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:35

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 20:06

Expedida/certificada

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada

12/09/2024, 20:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 23:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2024, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:25

Mandado

18/06/2024, 17:54

Mandado

18/06/2024, 15:27

Mandado

18/06/2024, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 14:47

Mero expediente

08/01/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 14:18

Documento (Certidão)

26/06/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 17:51

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:09

Expedida/Certificada

09/11/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 14:43

Mero expediente

09/11/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 12:32

Documento (Certidão)

08/11/2022, 12:29

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 04:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040686-90.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE GALVAO SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GALVAO SILVEIRA MASTER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040686-90.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE GALVAO SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GALVAO SILVEIRA MASTER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 10:08

Documento (Certidão)

07/05/2021, 10:07

Ato ordinatório

12/03/2021, 15:44

Intimação

12/03/2021, 14:20

deferimento

28/08/2020, 19:26

Ato ordinatório

14/07/2020, 20:31

deferimento

28/02/2020, 14:55

Mero expediente

28/02/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 09:51

Recebimento

19/12/2019, 10:26

Recebimento

19/12/2019, 10:26

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 08:44

Intimação

10/12/2019, 10:46

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 10:32

Ato ordinatório

26/11/2019, 10:42

deferimento

01/07/2019, 09:21

Recebimento

28/06/2019, 12:15

Recebimento

28/06/2019, 12:15

Entrega em carga/vista

21/06/2019, 08:11

Intimação

18/06/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 14:49

Ato ordinatório

13/06/2019, 11:16

deferimento

10/10/2018, 10:57

Mero expediente

10/10/2018, 10:57

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 08:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 15:19

Recebimento

21/09/2018, 10:41

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 08:37

Intimação

11/09/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 17:57

Ato ordinatório

05/09/2018, 10:40

deferimento

05/04/2018, 11:30

Mero expediente

05/04/2018, 11:30

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 07:47

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 19:35

Recebimento

08/11/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:56

Intimação

18/10/2017, 11:49

Ato ordinatório

18/10/2017, 11:02

deferimento

08/06/2017, 09:39

Mero expediente

08/06/2017, 09:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 08:02

Recebimento

27/01/2017, 13:38

Recebimento

27/01/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 08:41

Intimação

10/01/2017, 11:19

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 11:13

Ato ordinatório

16/12/2016, 11:44

deferimento

06/07/2016, 09:41

Mero expediente

06/07/2016, 09:39

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 07:52

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 17:58

Recebimento

30/05/2016, 17:58

Recebimento

20/05/2016, 13:37

Recebimento

20/05/2016, 13:37

Recebimento

20/05/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 07:27

Intimação

27/04/2016, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2016, 12:06

Recebimento

27/04/2016, 12:06

Mandado

26/02/2016, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2015, 15:58

Mandado

06/11/2015, 15:57

Indeferimento

06/11/2015, 15:57

Mero expediente

06/11/2015, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 15:55

Recebimento

14/09/2015, 11:23

Remessa (outros motivos)

07/08/2015, 09:19

Protocolo de Petição

07/08/2015, 09:19

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2015, 16:23

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00