CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Reu
Advogados / Representantes
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Autor
AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO
OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor
GABRIELA DE FARIA MACHADO
OAB/MG 216373·CPF·Representa: Autor
PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO
OAB/MG 146173·Representa: Autor
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006666-59.2020.4.01.3807/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DECLARANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
04/08/2025, 17:25
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:11
Confirmada
25/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 11:21
Confirmada
21/07/2025, 10:08
Expedida/certificada
15/07/2025, 14:49
Mero expediente
15/07/2025, 14:49
Conclusão (para despacho)
15/07/2025, 14:16
Decurso de Prazo
02/07/2025, 01:03
Confirmada
06/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/05/2025, 19:22
Recebimento
16/05/2025, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA PROCURADOR(A): PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1006666-59.2020.4.01.3807/MG (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA PROCURADOR(A): PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1006666-59.2020.4.01.3807/MG (Pauta: 369) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1006666-59.2020.4.01.3807.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1006666-59.2020.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILTON ANGELO BRANT DE ARAUJO FILHO - MG112542-A POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258-A, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207-A e BRENDA MARIA FERREIRA ALVES - MG193230 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA - CNPJ: 16.886.871/0001-94 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.231.564/0001-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema
01/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 16:31
Remessa (em grau de recurso)
18/01/2022, 17:01
Documento (Certidão)
18/01/2022, 17:00
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 14:13
Decurso de Prazo
23/11/2021, 09:03
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2021, 13:29
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021, 20:49
Outras Decisões
23/09/2021, 20:49
Conclusão (para decisão)
13/09/2021, 15:31
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 16:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)