Execução Fiscal 0002259-40.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Ipatinga

Partes do Processo

MAURICIO EMMANUEL RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/06/2023, 17:46

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Todas as movimentações(56)

Definitivo

19/06/2023, 17:46

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Documentos

Intimação polo passivo

•23/02/2023, 01:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Publicação

01/03/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002259-40.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): MAURICIO EMMANUEL RIBEIRO DE PAULA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de MAURICIO EMMANUEL RIBEIRO DE PAULA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de f. 04 (inscrição nº 25724). O(A) exequente, na petição de id 267001385, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas e renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Desconstituo as constrições realizadas e determino a liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 611535880). Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:22

Expedida/Certificada

22/02/2023, 13:22

Documento (Certidão)

09/11/2022, 18:18

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 11:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 14:46

Documento (Certidão)

01/07/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:07

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:44

Documento (Certidão)

19/11/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 23:44

Decurso de Prazo

24/06/2020, 09:33

Publicação

11/05/2020, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2020, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 11:25

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2020, 23:48

Ato ordinatório

28/04/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 16:38

Citação

21/11/2019, 13:22

Mero expediente

21/11/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 17:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2019, 14:08

Protocolo de Petição

21/10/2019, 14:08

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2019, 12:24