Apelação Cível 6002948-37.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 6002948-37.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002948-37.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ROMILDO DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2025, 23:22

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2025, 23:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:01

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002948-37.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00208928620188130251/MG) RELATOR: FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO: ROMILDO DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): VERA LUCIA MARCOTTI (OAB SP121263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:36

Confirmada

13/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:50

Expedida/certificada

13/06/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:14

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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