Execução Fiscal 0003311-06.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGROPECUARIA AGROUM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:02

Por decisão judicial

18/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 10:37

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Todas as movimentações(238)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:02

Por decisão judicial

18/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 10:37

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:20

Documentos

•23/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:50

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:16

Por decisão judicial

24/03/2023, 08:20

Documento (Certidão)

23/03/2023, 11:58

Mero expediente

23/03/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 07:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:32

Por decisão judicial

17/03/2023, 08:43

Documento (Certidão)

16/03/2023, 10:43

Mero expediente

16/03/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:48

Por decisão judicial

28/02/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0003311-06.2002.4.01.3802 (COMANDANTE) e 0003324-05.2002.4.01.3802 (COMANDADO) D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, deverá a presente execução fiscal COMANDANTE, bem como o executivo COMANDADO permanecerem suspensos/arquivados nos termos do despacho de página 29 do ID 1335947906. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/02/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:22

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:04

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:03

Documento (Certidão)

15/02/2023, 15:59

Ato ordinatório

18/01/2023, 18:37

Recebimento

18/01/2023, 18:37

Mero expediente

18/01/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 18:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

09/02/2022, 08:36

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 11:15

Recebimento

07/01/2022, 13:59

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 12:58

Intimação

10/11/2021, 11:20

Recebimento

10/11/2021, 11:20

Mero expediente

10/11/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 08:35

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 17:37

Recebimento

29/09/2021, 13:56

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 13:43

Intimação

12/08/2021, 14:07

Recebimento

12/08/2021, 14:07

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:07

Por decisão judicial

29/10/2018, 15:12

Recebimento

26/10/2018, 12:24

Mero expediente

22/10/2018, 19:24

Conclusão (para despacho)

20/10/2018, 10:58

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 17:57

Recebimento

17/10/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 14:41

Intimação

26/09/2018, 13:49

Recebimento

26/09/2018, 13:49

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 13:49

Recebimento

26/09/2018, 13:48

Por decisão judicial

24/05/2017, 14:45

Recebimento

24/05/2017, 13:44

Mero expediente

23/05/2017, 19:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 08:14

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 16:42

Recebimento

12/05/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 09:09

Intimação

29/03/2017, 13:42

Recebimento

29/03/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 13:42

Recebimento

29/03/2017, 13:42

Convenção das Partes

16/11/2015, 13:20

Em Secretaria

13/11/2015, 18:35

Intimação

28/10/2015, 13:11

Recebimento

28/10/2015, 08:46

Mero expediente

26/10/2015, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 11:57

Recebimento

02/10/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:27

Intimação

02/06/2015, 11:26

Recebimento

02/06/2015, 11:26

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 11:26

Recebimento

02/06/2015, 11:26

Convenção das Partes

23/07/2014, 16:57

Recebimento

11/07/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 07:33

Intimação

03/07/2014, 13:55

Recebimento

03/07/2014, 13:55

Recebimento

03/07/2014, 13:55

Recebimento

03/07/2014, 13:55

Em Secretaria

05/06/2014, 16:53

Intimação

04/06/2014, 09:03

Recebimento

04/06/2014, 09:03

Mero expediente

04/06/2014, 09:03

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 13:39

Recebimento

05/05/2014, 17:00

Recebimento

05/05/2014, 17:00

Recebimento

02/05/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 09:23

Intimação

25/03/2014, 10:24

Recebimento

25/03/2014, 10:24

Ato ordinatório

25/03/2014, 10:24

Por decisão judicial

26/02/2013, 13:25

Recebimento

14/02/2013, 09:47

Mero expediente

14/02/2013, 09:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 15:53

Recebimento

28/01/2013, 14:39

Recebimento

28/01/2013, 14:39

Recebimento

25/01/2013, 18:28

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 13:47

Intimação

23/10/2012, 16:51

Recebimento

19/10/2012, 13:19

Mero expediente

19/10/2012, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 09:08

Recebimento

25/07/2012, 14:20

Recebimento

25/07/2012, 14:20

Recebimento

20/07/2012, 18:56

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:41

Intimação

16/04/2012, 09:17

Recebimento

16/04/2012, 09:17

Recebimento

13/04/2012, 10:32

Recebimento

13/04/2012, 10:32

Convenção das Partes

10/01/2011, 13:53

Recebimento

10/01/2011, 13:03

Mero expediente

17/12/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 13:24

Recebimento

19/11/2010, 16:35

Recebimento

19/11/2010, 16:35

Recebimento

16/11/2010, 16:55

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

12/08/2010, 13:03

Recebimento

12/08/2010, 13:03

Ato ordinatório

09/08/2010, 13:03

Convenção das Partes

16/06/2009, 19:10

Recebimento

16/06/2009, 19:10

Mero expediente

16/06/2009, 19:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 19:10

Recebimento

20/04/2009, 17:11

Recebimento

20/04/2009, 17:11

Recebimento

14/04/2009, 08:03

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 09:46

Intimação

07/01/2009, 19:22

Recebimento

07/01/2009, 19:21

Ato ordinatório

07/01/2009, 19:21

Por decisão judicial

24/06/2008, 09:31

Recebimento

20/06/2008, 09:31

Mero expediente

20/06/2008, 09:31

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 09:31

Recebimento

02/06/2008, 18:18

Recebimento

02/06/2008, 18:18

Recebimento

30/05/2008, 11:13

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:23

Intimação

09/04/2008, 10:28

Recebimento

09/04/2008, 10:28

Ato ordinatório

02/04/2008, 18:15

Por decisão judicial

27/10/2006, 13:38

Recebimento

17/10/2006, 09:02

Mero expediente

17/10/2006, 09:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 18:56

Recebimento

06/10/2006, 08:53

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 12:03

Intimação

08/11/2005, 16:01

Por decisão judicial

03/05/2005, 11:56

Recebimento

03/05/2005, 08:48

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 07:32

Intimação

08/03/2005, 14:55

Recebimento

04/03/2005, 14:55

Mero expediente

04/03/2005, 14:54

Conclusão (para despacho)

04/03/2005, 14:54

Recebimento

17/01/2005, 14:36

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 17:05

Intimação

27/09/2004, 14:42

Recebimento

23/09/2004, 18:58

Mero expediente

23/09/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

23/09/2004, 18:55

Recebimento

18/08/2004, 17:39

Recebimento

17/08/2004, 18:10

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 09:06

Intimação

27/04/2004, 17:15

Recebimento

27/04/2004, 17:15

Devolvidos os autos

01/04/2004, 18:25

Ato ordinatório

25/03/2004, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2004, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2003, 13:35

Ato ordinatório

20/11/2003, 13:35

Por decisão judicial

16/09/2003, 16:33

Recebimento

12/09/2003, 16:33

Mero expediente

12/09/2003, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/09/2003, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2003, 12:27

Recebimento

06/08/2003, 12:27

Mero expediente

06/08/2003, 12:27

Conclusão (para despacho)

06/08/2003, 12:25

Recebimento

31/07/2003, 13:23

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 07:58

Intimação

31/03/2003, 18:31

Recebimento

31/03/2003, 18:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2003, 15:41

Documento (Carta precatória)

31/03/2003, 15:41

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2003, 10:34

Mandado

17/03/2003, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2003, 10:34

Citação

05/03/2003, 18:37

Recebimento

28/02/2003, 18:59

Mero expediente

28/02/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

24/02/2003, 18:25

Recebimento

24/02/2003, 18:25

Recebimento

21/02/2003, 15:47

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 17:56

Recebimento

15/01/2003, 18:55

Mero expediente

15/01/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2003, 18:45

Recebimento

18/12/2002, 18:36

Remessa (outros motivos)

18/12/2002, 17:48

Protocolo de Petição

18/12/2002, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2002, 16:01