Execução Fiscal 0047666-19.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

MANOEL OTONE DE ALMEIDA

Reu

PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:09

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:19

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:11

Ato ordinatório

21/03/2026, 17:41

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:21

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:57

Expedida/certificada

05/02/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:42

Expedida/certificada

03/01/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 10:52

Documento (Certidão)

27/12/2025, 10:19

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(126)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:09

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:19

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:11

Ato ordinatório

21/03/2026, 17:41

Documentos

•03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:21

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:57

Expedida/certificada

05/02/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:42

Expedida/certificada

03/01/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 10:52

Documento (Certidão)

27/12/2025, 10:19

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 08:09

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 16:50

Outras Decisões

24/11/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:35

Expedida/certificada

07/11/2025, 06:33

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:03

Documento (Carta)

29/09/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

05/09/2025, 07:02

Documento (Mandado)

01/09/2025, 04:32

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2025, 08:19

Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:40

Mandado

05/05/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 11:36

Outras Decisões

30/04/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

18/01/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:03

Confirmada

02/12/2024, 13:23

Documento (Edital)

29/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 449157425824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: MANOEL OTONE DE ALMEIDA EDITAL Nº 380000736470 Citando(s): MANOEL OTONE DE ALMEIDA, PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$152.997,12, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 3021404031 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 449157425824 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047666-19.2016.4.01.3800/MG

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:37

Ato ordinatório

01/10/2024, 02:02

Documento (Certidão)

30/09/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:49

Confirmada

17/09/2024, 06:11

Ato ordinatório

13/09/2024, 02:13

Documento (Carta)

11/09/2024, 21:00

Expedição de documento (Carta)

24/07/2024, 08:22

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:36

Ato ordinatório

22/07/2024, 15:42

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:43

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:47

Mandado

16/06/2023, 18:04

Mandado

16/06/2023, 14:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:07

Mandado

27/03/2023, 14:07

Mandado

24/03/2023, 14:51

Mandado

24/03/2023, 14:47

Mandado

22/03/2023, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 15:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2022, 16:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:57

Mandado

06/07/2022, 17:18

Mandado

06/07/2022, 17:04

Mandado

06/07/2022, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 15:29

Documento (Certidão)

16/02/2022, 20:02

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:59

Publicação

29/06/2021, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047666-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP MANOEL OTONE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047666-19.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP MANOEL OTONE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 13:37

Documento (Certidão)

24/06/2021, 13:36

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:21

Mero expediente

07/06/2021, 19:20

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 17:42

deferimento

20/11/2020, 18:18

Outras Decisões

20/11/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 09:13

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 17:51

Recebimento

23/06/2020, 12:31

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 08:55

Intimação

06/03/2020, 15:33

Publicação

06/03/2020, 15:32

Intimação

04/03/2020, 14:14

Intimação

20/01/2020, 13:15

Mero expediente

17/01/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 09:36

Convenção das Partes

03/12/2018, 14:23

Mero expediente

27/11/2018, 09:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 09:16

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 13:12

Mandado

21/06/2018, 10:25

Ato ordinatório

21/06/2018, 10:25

deferimento

23/03/2018, 17:53

Mero expediente

23/03/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 09:29

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 14:11

Recebimento

16/06/2017, 14:11

Recebimento

07/06/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 08:03

Intimação

24/04/2017, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2017, 15:46

Recebimento

24/04/2017, 15:46

Mandado

13/02/2017, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 16:43

Mandado

07/11/2016, 16:43

Indeferimento

07/11/2016, 16:43

Mero expediente

07/11/2016, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 16:54

Recebimento

13/09/2016, 10:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2016, 13:55

Protocolo de Petição

26/08/2016, 13:55

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2016, 14:40

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00