Procedimento do Juizado Especial Cível 6000297-51.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Paracatu

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Reu

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 08:23

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Documento (Mandado)

21/11/2024, 09:06

Mandado

13/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 17:13

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Documento (Mandado)

14/10/2024, 09:35

Mandado

09/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:43

Confirmada

08/10/2024, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA a) declarar inexistente a relação jurídica entre a parte autora e a CBPA; b) condenar a CBPA e, subsidiariamente, o INSS a devolver(em) o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário (aposentadoria por idade NB 143.092.146-0) da parte autora em janeiro de 2024, de forma simples, a ser atualizado desde o efetivo desconto na forma acima assinalada. 118 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000297-51.2024.4.06.3817/MG

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(31)

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 08:23

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Documento (Mandado)

21/11/2024, 09:06

Mandado

13/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 17:13

Documentos

•03/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:03

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Documento (Mandado)

14/10/2024, 09:35

Mandado

09/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:43

Confirmada

08/10/2024, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA a) declarar inexistente a relação jurídica entre a parte autora e a CBPA; b) condenar a CBPA e, subsidiariamente, o INSS a devolver(em) o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário (aposentadoria por idade NB 143.092.146-0) da parte autora em janeiro de 2024, de forma simples, a ser atualizado desde o efetivo desconto na forma acima assinalada. 118 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000297-51.2024.4.06.3817/MG

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:05

Expedida/certificada

02/10/2024, 10:05

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:28

Procedência

01/10/2024, 14:28

Documento (Certidão)

26/09/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 12:40

Mero expediente

13/08/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 16:25

Documento (Certidão)

14/06/2024, 13:37

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:01

Confirmada

13/03/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

07/03/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:13

Gratuidade da Justiça

03/03/2024, 23:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:31

Documento (Certidão)

19/02/2024, 16:30

Distribuição (sorteio)

19/02/2024, 14:59