Execução Fiscal 1001255-16.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001255-16.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/11/2024, 14:09

Documento (Certidão)

27/11/2024, 14:09

Documento (Certidão)

27/11/2024, 14:07

Documento (Certidão)

27/11/2024, 14:06

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:30

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:13

Publicação

03/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001255-16.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LF TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra LF TRANSPORTES LTDA - ME, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1539921872). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (ID 669183967), independentemente do trânsito em julgado. Levante(m)-se a(s) ordem(ns) de indisponibilidade cadastrada(s) perante o sistema CNIB (Id 991922157), independentemente do trânsito em julgado. Exclua(m)-se o(s) registro(s) do(a)(s) devedor(a)(s) do cadastro de inadimplentes, via sistema SerasaJud (Id 984150687), independentemente de trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

02/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:25

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:10

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2024, 17:34