Cumprimento de sentença 0000008-94.1996.4.01.3801 - TRF6

Cumprimento de sentença 0000008-94.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000008-94.1996.4.01.3801/MG EXEQUENTE: MARIO FELGA DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): NICE MARIA DE PAIVA (OAB MG027072) EXEQUENTE: JOSE FIGUEIREDO PIRES ADVOGADO(A): FABRICIO PEREIRA DE MATTOS (OAB MG133054) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a dilação de prazo de 20 dias, conforme requerido no evento 454, PET1 para cumprimento do evento 447, DESPADEC1. 2. Intimar. 3. Intimar novamente a CEF para proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme determinado no evento 447, DESPADEC1.

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:41

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Publicação

29/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000008-94.1996.4.01.3801/MG EXEQUENTE: JOSE FIGUEIREDO PIRES ADVOGADO(A): FABRICIO PEREIRA DE MATTOS (OAB MG133054) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar o Espólio de JOSE FIGUEIREDO PIRES para, no prazo d 15 dias, habilitar os sucessores, uma vez que o processo de inventário encontra-se baixado. 2. Realizada a habilitação, intimar, mais uma vez a CEF para comprovar o pagamento, conforme evento 446, CALC1 3. Cumprido o item 1, fazer conclusão.

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/04/2026, 18:02

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:56

Mero expediente

27/04/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:06

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

26/03/2026, 14:41

Mudança de Parte

26/03/2026, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000008-94.1996.4.01.3801/MG EXEQUENTE: MARIO FELGA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NICE MARIA DE PAIVA (OAB MG027072) EXEQUENTE: JOSE FIGUEIREDO PIRES ADVOGADO(A): FABRICIO PEREIRA DE MATTOS (OAB MG133054) DESPACHO/DECISÃO 1. Processo redistribuído a este juízo em 09/12/2025 em razão da reestruturação da Justiça Federal de 1º grau no TRF6 - Resolução Presi 14/2025. 2. Verifico a necessidade de regularização do polo ativo, pois os três exequentes faleceram e não foram cadastrados os inventariantes de JOSE FIGUEIREDO PIRES e MARIO FELGA DOS SANTOS. 3. À Secretaria para cadastros dos inventariantes de JOSE FIGUEIREDO PIRES e MARIO FELGA DOS SANTOS, Evane da Silva Pires (processo 0000008-94.1996.4.01.3801/MG, evento 346, DOC4pág. 12pdf) e Amadeu Vieira dos Santos (processo 0000008-94.1996.4.01.3801/MG, evento 346, DOC3pág.96). 4. Em relação à Mário Felga dos Santos, deverá ser informado o CPF do inventariante Amadeu Vieira dos Santos para regularização do cadastro no Eproc, no prazo de 5 dias, bem como ser apresentada procuração do inventariante. 5. Determino a exclusão da União, haja vista a manifestação no processo 0000008-94.1996.4.01.3801/MG, evento 411, DOC1. 6. Em relação a JAIR DA SILVA ARAUJO verifico que apesar de seu falecimento não houve habilitação nos autos e o único patrono com cadastro no EPROC está a com a OAB suspensa. 7. Assim, tendo em vista o decurso do prazo, julgo extinta o cumprimento de sentença em relação a JAIR DA SILVA ARAUJO. 8. Após o proferimento do Acórdão (processo 0000008-94.1996.4.01.3801/MG, evento 346, DOC2pág. 136pdf) os autores que tiveram a procedência do pedido (Mário Felga dos Santos, Jaris da Silva Araújo e Jose de Figueiredo Pires - processo 0000008-94.1996.4.01.3801/MG, evento 346, DOC2 pág.93pdf) têm durante todo o período de 11/03/2002 (início do cumprimento de sentença) até a presente data tentando cumprir o julgado. 9. O problema do cumprimento de sentença nestes autos gira em torno da ausência de documentos necessários para elaboração dos cálculos pela CEF. Não é crível agora, passados quase 30 anos do ajuizamento da ação, que continue sendo solicitados tais documentos. 10. Assim, determino a intimação da CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de acordo em relação a JOSE FIGUEIREDO PIRES e MARIO FELGA DOS SANTOS, sob pena deste juízo fixar um valor para o encerramento da demanda. 11. Intimar.

24/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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