Procedimento do Juizado Especial Cível 6000543-08.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

SAMUEL SANTOS SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RAFAEL DOS SANTOS

OAB/MG 138440·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL DOS SANTOS

OAB/MG 138440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:50

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:09

Confirmada

21/03/2025, 11:03

Expedida/certificada

21/03/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:53

Paga

25/02/2025, 16:50

Paga

25/02/2025, 16:50

Enviada ao Tribunal

31/01/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

31/01/2025, 09:37

Documento (Certidão)

30/01/2025, 16:30

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:50

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:40

Documentos

•03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:09

Confirmada

21/03/2025, 11:03

Expedida/certificada

21/03/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:53

Paga

25/02/2025, 16:50

Paga

25/02/2025, 16:50

Enviada ao Tribunal

31/01/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

31/01/2025, 09:37

Documento (Certidão)

30/01/2025, 16:30

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:17

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 21:52

Confirmada

13/12/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:13

Confirmada

12/12/2024, 13:29

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:19

Mero expediente

05/12/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:47

Mudança de Classe Processual

05/12/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SAMUEL SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL DOS SANTOS (OAB MG138440) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de outubro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 15/10/2024 e fim às 23:59 de 21/10/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 -https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000543-08.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

03/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2024, 18:45

Documento (Certidão)

23/08/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:07

Confirmada

20/08/2024, 10:53

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:43

Confirmada

12/08/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:42

Confirmada

01/08/2024, 20:13

Confirmada

01/08/2024, 11:30

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:38

Improcedência

01/08/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:38

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:50

Confirmada

19/06/2024, 14:04

Julgamento em Diligência

19/06/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:05

Confirmada

05/06/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 06:27

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:02

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:04

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Confirmada

14/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:47

Confirmada

07/05/2024, 16:33

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:18

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:50

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:38

Confirmada

09/04/2024, 15:36

Confirmada

05/04/2024, 19:20

Confirmada

05/04/2024, 12:15

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:03

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:46

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:46

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:01

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:01

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:28

Confirmada

15/03/2024, 14:19

Confirmada

15/03/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 21:07

Confirmada

13/03/2024, 17:50

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:32

Expedida/certificada

12/03/2024, 15:35

Mero expediente

12/03/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:36

Confirmada

05/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:01

Confirmada

09/02/2024, 18:37

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 07:57

Confirmada

29/01/2024, 06:18

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:01

Confirmada

23/01/2024, 11:19

Expedida/Certificada

22/01/2024, 13:47

Sem descrição

22/01/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 10:41

Mudança de Assunto Processual

19/01/2024, 17:53

Distribuição (sorteio)

20/12/2023, 13:35