Recurso Inominado Cível 1003214-58.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1003214-58.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003214-58.2022.4.01.3811/MG AUTOR: AFONSINA CANDIDA DA ROCHA ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a implantar o benefício assistencial de amparo social ao deficiente, NB 710.442.504-8, com DIB em 26/08/2021 (DER) e DCB em 24/06/2025.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003214-58.2022.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: AFONSINA CANDIDA DA ROCHA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 12/08/2025 - LAUDO PERICIAL

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003214-58.2022.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: AFONSINA CANDIDA DA ROCHA ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 07/07/2025 - Perícia designada

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003214-58.2022.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: AFONSINA CANDIDA DA ROCHA ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 05/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2024, 10:53

Trânsito em julgado

04/12/2024, 10:52

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:01

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Confirmada

30/10/2024, 20:25

Expedida/certificada

28/10/2024, 11:08

Documento (Acórdão)

23/10/2024, 17:09

Anulação de sentença/acórdão

23/10/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AFONSINA CANDIDA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de outubro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 15/10/2024 e fim às 23:59 de 21/10/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 -https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003214-58.2022.4.01.3811/MG (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

03/10/2024, 00:00

Documentos

•03/06/2026, 00:00