Execução Fiscal 0003654-51.2016.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

MARLI APARECIDA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

OAB/MG 78194·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Todas as movimentações(158)

Definitivo

31/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:19

Documentos

•23/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:11

Publicação

04/03/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003, MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 RÉU: FISIOCLIN LTDA - ME e outros SENTENÇA (servindo como expediente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003654-51.2016.4.01.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:14

Expedida/Certificada

22/02/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 20:04

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:51

Ato ordinatório

01/12/2022, 13:50

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:09

Documento (Certidão)

15/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:45

Documento (Certidão)

17/08/2022, 14:43

Decurso de Prazo

17/08/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 10:30

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:21

Documento (Certidão)

18/01/2022, 07:36

Documento (Certidão)

11/01/2022, 12:12

Documento (Certidão)

11/01/2022, 12:09

Ato ordinatório

10/01/2022, 13:20

Documento (Certidão)

10/01/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:10

Documento (Certidão)

30/11/2021, 13:05

Expedida/Certificada

30/11/2021, 13:05

Ato ordinatório

30/11/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 16:13

Ato ordinatório

13/08/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:19

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2021, 08:19

Decurso de Prazo

19/11/2020, 07:33

Decurso de Prazo

19/11/2020, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:31

Documento (Certidão)

22/09/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2020, 08:00

Ato ordinatório

02/06/2020, 15:36

Mandado

18/03/2020, 18:34

Mero expediente

11/03/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 18:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2020, 12:35

Mandado

06/03/2020, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2020, 12:38

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 11:56

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 14:40

Outras Decisões

13/11/2019, 12:23

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 15:57

Publicação

19/09/2019, 12:51

Intimação

17/09/2019, 12:19

Intimação

03/09/2019, 15:31

Recebimento

03/09/2019, 15:31

Devolvidos os autos

28/08/2019, 15:29

Publicação

14/08/2019, 12:12

Intimação

12/08/2019, 11:58

Intimação

06/08/2019, 17:26

Recebimento

06/08/2019, 17:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 13:51

Publicação

09/07/2019, 16:09

Intimação

05/07/2019, 12:00

Intimação

04/07/2019, 14:38

Mero expediente

13/06/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 18:48

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 16:09

Recebimento

26/03/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 11:23

Publicação

14/03/2019, 14:49

Intimação

11/03/2019, 13:43

Intimação

01/03/2019, 18:42

Mero expediente

26/02/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 18:41

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:37

Publicação

29/11/2018, 14:06

Intimação

26/11/2018, 13:11

Intimação

22/11/2018, 16:15

Recebimento

22/11/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 14:53

Recebimento

30/10/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 15:42

Publicação

05/10/2018, 09:40

Intimação

03/10/2018, 15:52

Intimação

02/10/2018, 14:42

Recebimento

02/10/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 16:41

Recebimento

02/08/2018, 16:40

Documento (Carta precatória)

19/07/2018, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2018, 09:43

Mero expediente

06/02/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 14:37

Recebimento

10/10/2017, 12:25

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 12:43

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 12:42

Publicação

28/09/2017, 12:40

Intimação

26/09/2017, 17:05

Intimação

26/09/2017, 16:12

Outras Decisões

26/09/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 15:16

Publicação

13/06/2017, 10:04

Intimação

09/06/2017, 15:18

Intimação

08/06/2017, 18:18

Recebimento

08/06/2017, 18:17

Citação

08/06/2017, 16:37

Citação

28/04/2017, 16:41

Citação

07/03/2017, 14:32

Mero expediente

07/03/2017, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 17:23

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 11:21

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2017, 17:39