Execução Fiscal 0021339-66.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG

Autor

CONSTRUTORA RENNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

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LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:18

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 06:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:48

Expedida/Certificada

07/04/2026, 14:08

Mero expediente

23/03/2026, 18:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:40

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

14/05/2025, 10:32

Documento (Edital)

15/01/2025, 03:00

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada

06/05/2026, 18:18

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 06:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:48

Documentos

•04/10/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

07/04/2026, 14:08

Mero expediente

23/03/2026, 18:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:40

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

14/05/2025, 10:32

Documento (Edital)

15/01/2025, 03:00

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 194982315624. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG EXECUTADO: CONSTRUTORA RENNA LTDA EDITAL Nº 380000741461 Intimando: CONSTRUTORA RENNA LTDA Valor da causa: R$3.228,06 Finalidade: INTIMAR a parte executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados, bem como, para, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 194982315624 Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021339-66.2018.4.01.3800/MG

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 08:22

Ato ordinatório

25/09/2024, 02:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 09:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 07:55

Mero expediente

27/02/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

25/11/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:39

Mero expediente

13/12/2022, 08:32

Documento (Certidão)

13/12/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:25

Documento (Certidão)

26/05/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 12:17

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 00:41

Ato ordinatório

25/03/2021, 00:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 15:37

Mandado

11/11/2020, 15:46

Mandado

04/09/2020, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 07:34

Mandado

26/08/2020, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2020, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 18:26

Documento (Certidão)

20/04/2020, 18:24

Documento (Outros documentos)

20/04/2020, 18:23

Ato ordinatório

13/04/2020, 18:24

Mandado

10/12/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:48

Recebimento

09/12/2019, 16:48

Recebimento

09/12/2019, 16:48

Recebimento

04/12/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 17:39

Recebimento

10/09/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 08:47

Intimação

30/08/2019, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2019, 17:30

Recebimento

30/08/2019, 17:29

Mandado

26/07/2019, 15:51

Recebimento

26/07/2019, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2019, 13:21

Outras Decisões

22/10/2018, 08:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 13:54

Recebimento

18/06/2018, 13:54

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 16:54

Protocolo de Petição

06/06/2018, 16:54

Distribuição (competência exclusiva)

04/06/2018, 09:19