Execução Fiscal 0003246-02.2012.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

JOSE CLOVIS DORNELAS CAVALHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:59

Todas as movimentações(79)

Definitivo

31/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Documentos

•23/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:17

Publicação

02/03/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 RÉU: JOSE CLOVIS DORNELAS CAVALHER SENTENÇA (servindo como expediente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003246-02.2012.4.01.3821 Trata-se de ação executiva em que a parte exequente requer sua extinção, tendo em vista o falecimento do executado. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:18

Expedida/Certificada

22/02/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 20:04

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 13:16

Desarquivamento

23/11/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:15

Provisório

13/06/2022, 14:40

Documento (Certidão)

15/03/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 13:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2022, 10:57

Ato ordinatório

07/02/2022, 09:12

Por decisão judicial

19/09/2016, 13:20

Publicação

11/07/2016, 15:01

Intimação

04/07/2016, 16:12

Intimação

01/06/2016, 13:31

Mero expediente

01/06/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 15:21

Recebimento

25/09/2015, 12:41

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 11:40

Intimação

31/08/2015, 13:22

Recebimento

31/08/2015, 13:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 10:06

Mero expediente

22/04/2015, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 17:01

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 14:20

Recebimento

30/10/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 14:43

Intimação

20/10/2014, 14:43

Mero expediente

20/10/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 10:46

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 16:32

Publicação

23/04/2014, 10:45

Intimação

15/04/2014, 12:40

Mero expediente

31/03/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 13:28

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 16:36

Publicação

03/09/2013, 11:16

Intimação

30/08/2013, 13:18

Mero expediente

09/08/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 16:51

Citação

24/05/2013, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/05/2013, 14:34

Intimação

22/04/2013, 13:57

Mero expediente

16/04/2013, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 17:19

Recebimento

08/01/2013, 11:32

Remessa (outros motivos)

07/01/2013, 17:41

Remessa (outros motivos)

07/01/2013, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

07/01/2013, 16:26