Execução Fiscal 0000145-23.2008.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

EDUARDO RODRIGUES ALVES

Reu

POSTO SETE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 06:38

Mero expediente

24/03/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:48

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:21

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:23

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:40

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:05

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:05

Documento (Mandado)

05/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:06

Mandado

01/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(225)

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:07

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 06:38

Mero expediente

24/03/2026, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:48

Documentos

•04/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:21

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:23

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:40

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:05

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:05

Documento (Mandado)

05/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:06

Mandado

01/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:34

Confirmada

07/05/2025, 10:38

Expedida/certificada

28/04/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 15:10

Documento (Edital)

30/11/2024, 03:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:43

Confirmada

30/10/2024, 14:09

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:22

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 734792259524. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO SETE COMERCIAL LTDA EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES ALVES EDITAL Nº 380000743101 (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000145-23.2008.4.01.3812/MG CITE-SE: EDUARDO RODRIGUES ALVES, CPF: 220.025.616-72. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 11.900,00, calculado em 18/01/2008. INSCRIÇÃO: 30107174334. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5(cinco) dias, pagar a importância de valor acima discriminado, e demais acréscimos legais ou nomear bens a penhora. Havendo nomeação de bens a penhora, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) embargar a ação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da penhora. OBSERVAÇÃO: Para consulta aos autos, a parte/interessado deve acessar https://eproc1g.trf6.jus.br/ > CONSULTA PÚBLICA > NÚMERO DO PROCESSO (em epígrafe) > Chave do SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas/MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Dumont, n. 140, bairro Canaan, Sete Lagoas/MG, CEP: 35.700-284 - Tel.: (31) 2106-8000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo Federal. Expedido nesta cidade de Sete Lagoas/MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

04/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2024, 17:15

Intimação

03/10/2024, 17:07

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:17

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:33

Intimação

12/09/2024, 15:18

Documento (Certidão)

12/09/2024, 15:13

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:20

Expedição de documento (Edital)

14/08/2024, 17:29

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:18

Documento (Certidão)

18/07/2024, 14:56

Mero expediente

18/07/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 06:34

Expedida/Certificada

26/02/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:43

Mandado

29/01/2024, 18:13

Mandado

29/01/2024, 13:05

Mandado

29/01/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 19:37

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:06

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:10

Documento (Carta)

15/09/2023, 16:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2023, 16:21

Documento (Certidão)

15/09/2023, 09:20

Expedida/Certificada

15/09/2023, 09:20

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 06:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:45

Expedida/Certificada

30/06/2023, 16:20

Mero expediente

30/06/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:28

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:16

Expedida/Certificada

05/06/2023, 12:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 02:02

Mandado

22/03/2023, 17:58

Mandado

22/03/2023, 15:43

Mandado

22/03/2023, 13:33

Mandado

22/03/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 14:24

Mero expediente

21/03/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:11

Expedida/Certificada

28/11/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 10:22

Mero expediente

28/11/2022, 10:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 18:07

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:07

Documento (Certidão)

12/08/2022, 14:07

Outras Decisões

12/08/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 12:50

Conclusão

12/08/2022, 12:49

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 18:40

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 12:43

Expedida/Certificada

25/10/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:58

Ato ordinatório

25/10/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 15:09

Ato ordinatório

10/08/2021, 13:41

Documento (Certidão)

30/06/2021, 14:22

Decurso de Prazo

29/06/2021, 13:37

Decurso de Prazo

29/06/2021, 13:37

Decurso de Prazo

29/04/2021, 00:32

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 12:49

Outras Decisões

26/03/2021, 10:27

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 12:47

Documento (Certidão)

03/12/2020, 13:58

Decurso de Prazo

26/11/2020, 08:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 14:34

Documento (Certidão)

07/10/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 14:34

Remessa (outros motivos)

23/06/2016, 15:24

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:55

Outras Decisões

08/06/2016, 16:54

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 16:54

Recebimento

28/04/2016, 16:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2016, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2016, 08:11

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 14:59

Intimação

01/03/2016, 12:22

Outras Decisões

01/03/2016, 12:21

Conclusão (para decisão)

01/03/2016, 12:20

Por decisão judicial

03/12/2013, 13:44

Mero expediente

02/12/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 11:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 15:44

Recebimento

08/07/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 09:31

Intimação

12/06/2013, 14:44

Recebimento

12/06/2013, 14:44

Recebimento

11/03/2013, 15:01

Ato ordinatório

30/01/2013, 10:28

Recebimento

28/11/2012, 11:25

Recebimento

21/11/2012, 12:12

Ato ordinatório

30/10/2012, 15:16

Recebimento

22/10/2012, 12:58

Remessa (outros motivos)

19/10/2012, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2012, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2012, 14:09

Outras Decisões

18/06/2012, 14:09

Conclusão (para decisão)

11/06/2012, 10:19

Recebimento

27/02/2012, 13:24

Recebimento

23/01/2012, 13:04

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 11:20

Intimação

22/11/2011, 13:15

Recebimento

22/11/2011, 13:15

Ato ordinatório

16/05/2011, 11:27

Publicação

02/05/2011, 11:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2011, 12:00

Intimação

28/04/2011, 11:49

Intimação

30/03/2011, 10:24

Ato ordinatório

30/03/2011, 10:22

Ato ordinatório

11/03/2011, 13:34

Recebimento

03/09/2010, 12:52

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 14:00

Ato ordinatório

09/06/2010, 11:28

Ato ordinatório

27/05/2010, 16:13

Mero expediente

27/05/2010, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 15:17

Intimação

11/03/2010, 14:08

Recebimento

11/03/2010, 13:04

Ato ordinatório

04/03/2010, 19:36

deferimento

11/02/2010, 17:17

Outras Decisões

11/02/2010, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 15:10

Recebimento

10/12/2009, 15:35

Recebimento

03/12/2009, 11:25

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 11:07

Intimação

21/10/2009, 09:24

Ato ordinatório

21/10/2009, 09:23

Citação

10/09/2009, 08:53

Citação

04/09/2009, 12:27

Citação

01/09/2009, 15:56

Citação

31/08/2009, 15:55

Citação

31/08/2009, 15:55

Citação

05/08/2009, 16:00

Recebimento

09/07/2009, 14:12

Recebimento

07/07/2009, 18:01

Entrega em carga/vista

25/06/2009, 13:11

Intimação

15/06/2009, 14:43

Recebimento

15/06/2009, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2009, 14:42

deferimento

02/06/2009, 14:41

Mero expediente

01/06/2009, 12:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 12:40

Mandado

13/04/2009, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2009, 15:34

Citação

09/02/2009, 15:11

Mero expediente

06/02/2009, 12:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 12:44

Recebimento

24/11/2008, 17:04

Recebimento

20/11/2008, 14:08

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 12:15

Intimação

07/11/2008, 13:35

Recebimento

07/11/2008, 13:33

Citação

07/11/2008, 13:32

Citação

06/11/2008, 11:30

Mandado

23/10/2008, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2008, 15:46

Citação

25/08/2008, 13:05

Mero expediente

15/08/2008, 13:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 15:54

Recebimento

05/08/2008, 16:00

Recebimento

31/07/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 17:06

Intimação

01/07/2008, 12:16

Recebimento

01/07/2008, 12:16

Citação

30/06/2008, 13:27

Citação

20/06/2008, 12:53

Citação

20/06/2008, 11:25

Citação

20/06/2008, 11:24

Citação

16/05/2008, 13:16

Outras Decisões

14/05/2008, 15:06

Conclusão (para decisão)

05/05/2008, 16:08

Recebimento

29/04/2008, 16:39

Intimação

07/04/2008, 12:00

Intimação

24/03/2008, 16:01

Intimação

24/03/2008, 16:01

Mero expediente

28/02/2008, 18:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2008, 14:24

Recebimento

11/02/2008, 13:04

Remessa (outros motivos)

11/02/2008, 12:55

Protocolo de Petição

11/02/2008, 12:54

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2008, 19:11