Execução Fiscal 0001987-66.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

EFIGENIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/09/2023, 16:32

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:32

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:21

Publicação

02/08/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001987-66.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 16:08

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:08

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:56

Todas as movimentações(109)

Definitivo

14/09/2023, 16:32

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:32

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:21

Publicação

02/08/2023, 08:02

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001987-66.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 16:08

Documento (Certidão)

27/07/2023, 16:08

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:54

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:52

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001987-66.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:EFIGENIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFIGENIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 22 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:05

Documento (Certidão)

22/02/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:04

Ato ordinatório

22/02/2023, 16:27

Provisório

29/02/2016, 12:47

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 15:06

Recebimento

26/02/2016, 15:06

Ato ordinatório

07/01/2016, 14:59

Remessa (outros motivos)

14/12/2015, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2015, 10:14

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2015, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2015, 14:28

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 14:28

Recebimento

11/09/2015, 14:28

Recebimento

11/09/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 09:18

Intimação

21/08/2015, 13:21

Recebimento

05/08/2015, 14:53

Ato ordinatório

24/07/2015, 13:47

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 15:22

Recebimento

22/07/2015, 15:22

Remessa (outros motivos)

13/07/2015, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2015, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2015, 14:36

Outras Decisões

30/06/2015, 14:51

Conclusão (para decisão)

26/06/2015, 12:56

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 12:56

Recebimento

26/06/2015, 12:56

Recebimento

26/06/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 08:58

Intimação

08/06/2015, 18:15

Recebimento

15/05/2015, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2015, 14:15

Depósito de Bens/Dinheiro

15/04/2015, 14:15

Outras Decisões

15/04/2015, 14:13

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 17:18

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 17:18

Recebimento

08/04/2015, 17:18

Recebimento

27/02/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 11:32

Intimação

09/02/2015, 15:56

Outras Decisões

09/01/2015, 15:53

Conclusão (para decisão)

07/01/2015, 14:04

Ato ordinatório

02/01/2015, 14:30

Por decisão judicial

16/12/2013, 17:27

Recebimento

16/12/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

21/11/2013, 16:54

Mero expediente

21/11/2013, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 17:45

Recebimento

29/10/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 11:29

Intimação

10/10/2013, 13:27

Ato ordinatório

10/10/2013, 09:57

deferimento

03/10/2013, 15:17

Mero expediente

03/10/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 16:31

Recebimento

02/10/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 13:06

Intimação

09/09/2013, 12:49

Ato ordinatório

06/09/2013, 18:17

deferimento

03/09/2013, 12:09

Mero expediente

03/09/2013, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 13:44

Recebimento

15/08/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 13:05

Intimação

08/07/2013, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2013, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2013, 12:54

Intimação

17/05/2013, 10:00

Intimação

03/05/2013, 10:26

Ato ordinatório

02/05/2013, 11:39

deferimento

17/04/2013, 13:52

Mero expediente

12/04/2013, 18:06

Conclusão (para decisão)

11/04/2013, 10:49

Recebimento

03/04/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:01

Intimação

19/03/2013, 13:14

Recebimento

19/03/2013, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2013, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2013, 10:26

Mero expediente

04/02/2013, 08:51

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 10:08

Recebimento

30/11/2012, 16:01

Remessa (outros motivos)

30/11/2012, 14:35

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2012, 12:08