Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054604-93.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0054604-93.2017.4.01.3800/MG REQUERENTE: GEOVANIA ALVES DOS SANTOS DE MELO ADVOGADO(A): ELIANE ALVES DE MORAIS (OAB MG162954) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:55

Trânsito em julgado

05/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 12:43

Documento (Acórdão)

29/10/2024, 17:51

Sentença confirmada

24/10/2024, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: GEOVANIA ALVES DOS SANTOS DE MELO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 03 de outubro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 16/10/2024 e fim às 23:59 de 22/10/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0054604-93.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 07:23

Mudança de Assunto Processual

25/06/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 17:32

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054604-93.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEOVANIA ALVES DOS SANTOS DE MELO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANIA ALVES DOS SANTOS DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

18/07/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00