Execução Fiscal 0061895-81.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0061895-81.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:21

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:56

Trânsito em julgado

23/08/2024, 02:02

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:07

Publicação

07/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0061895-81.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOSE GUILHERME AMARAL BARBOSA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de JOSE GUILHERME AMARAL BARBOSA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 2016/001872. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1484585369. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, o disposto na Portaria MF nº 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 05 de março de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:51