Apelação Cível 6003083-49.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 6003083-49.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003083-49.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: CLEONICE SILVA RESENDE ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PARTIR DA DER (02/05/2016), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2025, 23:55

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2025, 23:55

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:01

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003083-49.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00243000220168130172/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL APELANTE: CLEONICE SILVA RESENDE ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:50

Expedida/certificada

12/06/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:20

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:18

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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