Ação Civil Pública 1006745-89.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFiscalizaçãoAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:34

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:56

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:26

Confirmada

26/03/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:34

Confirmada

19/03/2026, 10:34

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:53

Mero expediente

16/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:25

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:55

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(106)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:34

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:56

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:26

Documentos

•07/10/2024, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:34

Confirmada

19/03/2026, 10:34

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:53

Mero expediente

16/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:25

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:55

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:35

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:59

Confirmada

22/05/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:09

Confirmada

21/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:39

Mero expediente

20/05/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:48

Recebimento

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEANDRO LUIZ MENDES PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1006745-89.2021.4.01.3811/MG (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE

07/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2024, 10:46

Documento (Certidão)

23/09/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:20

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:01

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:14

Expedida/Certificada

03/06/2024, 05:16

Expedida/Certificada

03/06/2024, 05:16

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 19:23

Procedência

29/05/2024, 19:23

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 13:03

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:09

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Petição (Alegações finais)

17/07/2023, 11:27

Petição (Alegações finais)

04/07/2023, 21:05

Expedida/Certificada

03/07/2023, 06:09

Expedida/Certificada

03/07/2023, 06:09

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 20:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:41

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:12

Expedida/Certificada

24/05/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:55

Mero expediente

23/05/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 12:40

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:10

Expedida/Certificada

10/12/2021, 22:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 21:05

Petição (Contestação)

09/12/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:01

Antecipação de tutela

26/11/2021, 17:01

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 12:58

Audiência (realizada; conciliação)

26/11/2021, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:07

Documento (Certidão)

25/11/2021, 15:45

Documento

25/11/2021, 15:42

Expedida/Certificada

25/11/2021, 14:08

Expedida/Certificada

25/11/2021, 14:08

Expedida/Certificada

25/11/2021, 14:07

Expedida/Certificada

25/11/2021, 14:07

Expedida/Certificada

25/11/2021, 14:07

Expedida/Certificada

25/11/2021, 14:07

Documento (Certidão)

25/11/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:36

Outras Decisões

25/11/2021, 12:36

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 09:50

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:18

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 12:04

Mandado

03/11/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2021, 17:33

Expedida/Certificada

27/10/2021, 16:58

Expedida/Certificada

27/10/2021, 16:58

Audiência (conciliação; designada)

27/10/2021, 16:48

Documento (Certidão)

27/10/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:14

Mero expediente

27/10/2021, 15:14

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 18:13

Remessa (em diligência; outros motivos)

20/09/2021, 17:56

Documento (Informações)

20/09/2021, 17:56

Recebimento

20/09/2021, 17:24

Distribuição (sorteio)

20/09/2021, 17:24