Remessa Necessária Cível 6000731-19.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasRemessa Necessária Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MINAS & GOIAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONCALVES

OAB/MG 188002·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES

OAB/MG 188002·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2024, 16:15

Trânsito em julgado

14/12/2024, 16:14

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:01

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:34

Confirmada

14/11/2024, 09:34

Documento (Certidão)

13/11/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:48

Expedida/certificada

12/11/2024, 16:26

Documento (Acórdão)

12/11/2024, 11:38

Sentença confirmada

08/11/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINAS & GOIAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONCALVES (OAB MG188002) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - UBERLÂNDIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6000731-19.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE

07/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

04/10/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 16:07

Documentos

•07/10/2024, 00:00