Execução Fiscal 0002583-71.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BOLSAS OLIVEIRA MARQUES LTDA

Reu

SAK'S COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

TAVARES ASSESSORIA E GESTAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

OAB/DF 18739·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES

OAB/MG 155656·CPF·Representa: Réu

DANILO VICARI CRASTELO

OAB/SP 226654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:53

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:41

Mero expediente

19/02/2026, 13:40

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:42

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:32

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:41

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:08

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 08:45

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:21

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:42

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:23

Todas as movimentações(209)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:53

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:41

Mero expediente

19/02/2026, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 17:42

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:32

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:41

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:08

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 08:45

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:21

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:42

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 17:23

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:19

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 21:39

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Confirmada

14/11/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:29

Confirmada

13/11/2025, 17:20

Publicação

10/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002583-71.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: SAK'S COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) EXECUTADO: BOLSAS OLIVEIRA MARQUES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES (OAB MG155656) EXECUTADO: TAVARES ASSESSORIA E GESTAO LTDA ADVOGADO(A): DANILO VICARI CRASTELO (OAB SP226654) DESPACHO/DECISÃO Ante todo o exposto, decido: 1) Acolher os embargos de declaração opostos pela União, apenas para prestar esclarecimentos, com acréscimo de fundamentação; 2) Acolher os embargos de declaração opostos pela executada ARTMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (evento135), apenas para prestar esclarecimentos, com acréscimo de fundamentos à decisão embargada; 3) Conhecer parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada por TAVARES ASSESSORIA E GESTÃO LTDA. e, na parte conhecida, rejeitá-la; 4) Indeferir o pedido de suspensão da execução formulado pela excipiente; 5) Manter o segredo de justiça restrito aos documentos protegidos por sigilo fiscal, não havendo necessidade de afastar a tramitação sigilosa do feito. Sem honorários, dado que a execução prosseguirá. Intimem-se as partes. Uberaba-MG, data da assinatura.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002583-71.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: SAK'S COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) EXECUTADO: BOLSAS OLIVEIRA MARQUES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES (OAB MG155656) EXECUTADO: TAVARES ASSESSORIA E GESTAO LTDA ADVOGADO(A): DANILO VICARI CRASTELO (OAB SP226654) DESPACHO/DECISÃO Ante todo o exposto, decido: 1) Acolher os embargos de declaração opostos pela União, apenas para prestar esclarecimentos, com acréscimo de fundamentação; 2) Acolher os embargos de declaração opostos pela executada ARTMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (evento135), apenas para prestar esclarecimentos, com acréscimo de fundamentos à decisão embargada; 3) Conhecer parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada por TAVARES ASSESSORIA E GESTÃO LTDA. e, na parte conhecida, rejeitá-la; 4) Indeferir o pedido de suspensão da execução formulado pela excipiente; 5) Manter o segredo de justiça restrito aos documentos protegidos por sigilo fiscal, não havendo necessidade de afastar a tramitação sigilosa do feito. Sem honorários, dado que a execução prosseguirá. Intimem-se as partes. Uberaba-MG, data da assinatura.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:46

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 17:16

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:42

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:56

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:37

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:12

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:21

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:59

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002583-71.2016.4.01.3802/MG RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA EXECUTADO: SAK'S COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) EXECUTADO: BOLSAS OLIVEIRA MARQUES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES (OAB MG155656) EXECUTADO: TAVARES ASSESSORIA E GESTAO LTDA ADVOGADO(A): DANILO VICARI CRASTELO (OAB SP226654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 164 - 10/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 161 - 26/03/2025 - Despacho Evento 155 - 23/10/2024 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:50

Intimação

10/10/2025, 16:06

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:59

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:13

Expedição de documento (Carta)

29/05/2025, 13:10

Mero expediente

26/03/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 11:11

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:03

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:03

Publicação

08/10/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002583-71.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAK'S COMERCIO E CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739, DANILO VICARI CRASTELO - SP226654 e HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES - MG155656 DECISÃO Defiro o pedido da executada Bolsas Oliveira Marques Ltda. - EPP (ID 1526257857). Cadastre-se o advogado no feito atribuindo-lhe acesso aos documentos colacionados pela exequente, restabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação no feito, como requerido. Quanto aos embargos de declaração (ID 1523617356) e a exceção de pré-executividade (ID 1523047374) já apresentados, dada a pluralidade do polo passivo, razoável que se aguarde o prazo para manifestação em relação a todos os executados. Por oportuno, manifeste-se a exequente sobre o retorno "AO REMETENTE" do AR de ID 1524631849. Efetivado o cadastro dos advogados dos executados, intimem-se as partes. Uberaba-MG, data da assinatura. assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

07/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/10/2024, 13:50

Expedida/Certificada

04/10/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:44

Expedida/Certificada

04/10/2024, 13:43

Outras Decisões

02/09/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 14:23

Documento (Certidão)

17/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:12

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 20:33

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:31

Documento (Certidão)

18/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:10

Outras Decisões

27/05/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:09

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Expedida/Certificada

14/12/2023, 10:22

Documento (Certidão)

10/11/2023, 17:29

Documento (Certidão)

19/10/2023, 13:36

Documento (Certidão)

27/09/2023, 18:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2023, 18:16

Mero expediente

22/09/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:26

Expedida/Certificada

14/07/2023, 18:59

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:31

Documento (Certidão)

17/04/2023, 13:27

Petição (Impugnação)

14/04/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 23:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 23:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 23:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2023, 16:36

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:36

Por decisão judicial

20/01/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:32

Documento (Certidão)

11/01/2023, 13:31

Documento (Certidão)

19/10/2022, 17:41

Documento

19/10/2022, 17:39

Documento

19/10/2022, 17:39

Documento (Certidão)

19/10/2022, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:22

Mero expediente

25/05/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 14:45

Documento (Certidão)

06/04/2022, 17:14

Documento (Certidão)

28/03/2022, 14:54

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/03/2022, 17:45

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:20

Documento (Certidão)

10/02/2022, 16:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:11

Mero expediente

03/02/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 20:16

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:26

Publicação

01/10/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002583-71.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SAK'S COMERCIO E CONFECCOES EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAK'S COMERCIO E CONFECCOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:05

Documento (Certidão)

29/09/2021, 13:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 12:59

Ato ordinatório

22/09/2021, 18:06

Recebimento

22/09/2021, 18:06

Mero expediente

22/09/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 18:06

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:44

Recebimento

30/08/2021, 13:50

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 16:22

Intimação

05/07/2021, 11:47

Recebimento

05/07/2021, 11:47

Ato ordinatório

05/07/2021, 11:47

Por decisão judicial

06/05/2019, 13:46

Recebimento

29/04/2019, 15:49

Mero expediente

29/04/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:04

Recebimento

24/04/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 08:29

Intimação

04/04/2019, 07:45

Recebimento

04/04/2019, 07:45

Ato ordinatório

04/04/2019, 07:45

Convenção das Partes

15/03/2018, 17:42

Publicação

15/03/2018, 13:56

Intimação

13/03/2018, 14:12

Intimação

21/02/2018, 15:17

Recebimento

21/02/2018, 15:14

Mero expediente

20/02/2018, 19:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 07:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 14:51

Recebimento

09/02/2018, 16:19

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 09:40

Intimação

24/01/2018, 17:06

Recebimento

24/01/2018, 16:54

Mero expediente

23/01/2018, 19:54

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 08:07

Documento (Carta precatória)

17/01/2018, 15:28

Devolvidos os autos

17/01/2018, 15:28

Recebimento

16/11/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 16:42

Ato ordinatório

06/09/2017, 16:42

Recebimento

06/09/2017, 16:42

Ato ordinatório

27/07/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

02/05/2017, 17:04

Recebimento

02/05/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 17:45

Ato ordinatório

07/03/2017, 17:45

Recebimento

07/03/2017, 17:45

Documento (Carta precatória)

12/01/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2016, 16:46

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2016, 10:19

Recebimento

28/11/2016, 10:19

Mero expediente

25/11/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 09:20

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 16:08

Recebimento

15/09/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 09:20

Ato ordinatório

14/07/2016, 16:43

Citação

06/06/2016, 16:27

Intimação

06/05/2016, 17:46

Recebimento

06/05/2016, 17:45

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 17:36

Citação

27/04/2016, 15:10

Citação

25/04/2016, 17:03

Recebimento

25/04/2016, 17:03

Mero expediente

22/04/2016, 19:03

Conclusão (para despacho)

22/04/2016, 14:08

Recebimento

22/04/2016, 10:15

Remessa (outros motivos)

20/04/2016, 17:13

Protocolo de Petição

20/04/2016, 17:13

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2016, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/09/2021, 00:00