Mandado de Segurança Cível 6000821-94.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

S. FURTADO DA SILVA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:42

Publicação

07/04/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6000821-94.2023.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA IMPETRANTE: S. FURTADO DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 01/04/2026 - Juntada de certidão

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:50

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:59

Documento (Certidão)

01/04/2026, 16:59

Reativação

30/03/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:40

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 20:28

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:04

Recebimento

10/02/2025, 17:31

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:42

Publicação

07/04/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6000821-94.2023.4.06.3813/MG RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA IMPETRANTE: S. FURTADO DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 01/04/2026 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:50

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:59

Documento (Certidão)

01/04/2026, 16:59

Reativação

30/03/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:40

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 20:28

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:04

Recebimento

10/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: S. FURTADO DA SILVA E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - GOVERNADOR VALADARES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6000821-94.2023.4.06.3813/MG (Pauta: 25) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE

07/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2024, 13:26

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:02

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Confirmada

27/06/2024, 06:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:52

Confirmada

25/06/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:15

Confirmada

17/06/2024, 16:35

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:26

Segurança

17/06/2024, 11:26

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:55

Confirmada

07/06/2024, 11:55

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:08

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:50

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:08

Expedida/Certificada

29/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:40

Confirmada

16/02/2024, 05:25

Expedida/certificada

06/02/2024, 16:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:25

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:29

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:20

Documento (Certidão)

15/01/2024, 15:54

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 09:52

Distribuição (sorteio)

13/12/2023, 22:30

•07/10/2024, 00:00