Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PARTE
AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PARTE RÉ: ANTONIO MAURICIO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA ALVES E FARIA (OAB MG102150) ADVOGADO(A): JOSE MARCIO DUMONT (OAB MG109127) PARTE RÉ: GERALDO CAMPELO AVILA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GOULART SOARES (OAB MG039420) ADVOGADO(A): AMANDA DE PAULA FARIA (OAB MG187574) ADVOGADO(A): VIVIANE VILELA GOULART (OAB MG098482) PARTE RÉ: HERCULES ALVES DE SOUZA (RÉU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de novembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 08 de novembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 0004389-58.2009.4.01.3812/MG (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE
07/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/07/2024, 18:05
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 13:42
Ato ordinatório
25/06/2024, 15:40
Decurso de Prazo
20/02/2024, 00:23
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 12:03
Documento (Certidão)
29/01/2024, 14:36
Outras Decisões
29/01/2024, 14:36
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 14:38
Decurso de Prazo
18/08/2023, 00:09
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:42
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:41
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 10:28
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 07:32
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023, 15:45
Documento (Certidão)
30/06/2023, 15:45
Procedência
30/06/2023, 15:45
Documento (Outros documentos)
16/05/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 15:59
Conclusão (para julgamento)
08/02/2022, 18:14
Decurso de Prazo
08/02/2022, 04:09
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 11:33
Decurso de Prazo
03/02/2022, 03:21
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 18:46
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 14:05
Publicação
24/01/2022, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0004389-58.2009.4.01.3812.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
REU: HERCULES ALVES DE SOUZA, GERALDO CAMPELO AVILA, ANTONIO MAURICIO DE ALMEIDA, MUNICIPIO DE SETE LAGOAS ATO ORDINATÓRIO 1. Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, e nos termos da PORTARIA N. 001/2019, desta Vara, vista às partes acerca da certidão de ID 726785459 e documentos anexos a ela. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
21/01/2022, 00:00
Documento (Certidão)
20/01/2022, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 16:46
Documento (Certidão)
10/09/2021, 17:25
Decurso de Prazo
08/05/2021, 00:43
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2021, 14:10
Decurso de Prazo
03/03/2021, 03:04
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 14:09
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:08
Documento (Certidão)
03/12/2020, 18:04
Documento (Outros documentos)
03/12/2020, 18:01
Documento (Outros documentos)
03/12/2020, 17:59
Documento (Outros documentos)
03/12/2020, 17:42
Ato ordinatório
26/11/2020, 14:28
Ato ordinatório
26/11/2020, 14:28
Recebimento
25/11/2020, 14:17
Entrega em carga/vista
12/03/2020, 13:32
Documento (Outros documentos)
12/03/2020, 13:29
Ato ordinatório
12/03/2020, 13:22
Recebimento
09/03/2020, 18:28
Entrega em carga/vista
12/02/2020, 15:44
Ato ordinatório
22/01/2020, 13:15
Recebimento
17/01/2020, 13:55
Entrega em carga/vista
13/12/2019, 15:36
Publicação
06/12/2019, 18:12
Intimação
06/12/2019, 15:57
Intimação
05/12/2019, 10:03
Recebimento
04/12/2019, 10:03
Documento (Outros documentos)
26/09/2019, 17:20
Recebimento
24/06/2019, 11:32
Entrega em carga/vista
17/06/2019, 10:18
Intimação
06/06/2019, 17:47
Documento (Outros documentos)
06/06/2019, 17:47
Recebimento
14/11/2018, 15:00
Entrega em carga/vista
26/10/2018, 10:09
Intimação
25/10/2018, 17:39
Mero expediente
24/10/2018, 17:23
Audiência (realizada; instrução e julgamento)
24/10/2018, 17:22
Documento (Outros documentos)
08/10/2018, 14:07
Recebimento
08/10/2018, 11:58
Entrega em carga/vista
24/09/2018, 09:26
Intimação
20/09/2018, 13:15
Documento (Outros documentos)
19/09/2018, 11:33
Recebimento
14/09/2018, 15:44
Entrega em carga/vista
06/09/2018, 09:22
Intimação
03/09/2018, 15:20
Documento (Outros documentos)
03/09/2018, 14:34
Recebimento
27/08/2018, 11:49
Entrega em carga/vista
20/08/2018, 10:02
Publicação
07/08/2018, 20:09
Intimação
07/08/2018, 20:02
Intimação
06/08/2018, 14:53
Audiência (designada; instrução e julgamento)
06/08/2018, 14:52
Outras Decisões
06/08/2018, 14:52
Conclusão (para decisão)
06/08/2018, 10:02
Documento (Outros documentos)
04/06/2018, 12:42
Ato ordinatório
24/05/2018, 13:40
Documento (Outros documentos)
07/05/2018, 14:49
Publicação
24/04/2018, 19:35
Intimação
24/04/2018, 19:11
Intimação
20/04/2018, 16:16
Outras Decisões
20/04/2018, 16:15
Conclusão (para decisão)
20/04/2018, 16:15
Ato ordinatório
19/04/2018, 17:49
Publicação
31/08/2017, 19:06
Intimação
31/08/2017, 18:16
Intimação
31/08/2017, 15:49
Documento (Outros documentos)
14/07/2017, 13:52
Documento (Outros documentos)
21/06/2017, 14:36
Recebimento
19/06/2017, 14:15
Entrega em carga/vista
05/06/2017, 10:34
Mero expediente
31/05/2017, 18:21
Conclusão (para despacho)
31/05/2017, 18:20
Recebimento
31/05/2017, 18:19
Entrega em carga/vista
28/04/2017, 09:32
Intimação
25/04/2017, 14:01
Publicação
09/02/2017, 15:01
Intimação
09/02/2017, 14:15
Intimação
07/02/2017, 16:42
Outras Decisões
06/02/2017, 16:41
Conclusão (para decisão)
05/12/2016, 12:42
Documento (Outros documentos)
01/12/2016, 09:21
Intimação
03/11/2016, 12:55
Recebimento
21/10/2016, 13:34
Entrega em carga/vista
12/08/2016, 08:27
Intimação
10/08/2016, 12:42
Audiência (realizada; conciliação)
10/08/2016, 12:40
Intimação
09/08/2016, 16:16
Confirmada
09/08/2016, 16:15
Expedida/Certificada
09/08/2016, 16:15
Intimação
08/08/2016, 13:29
Intimação
04/08/2016, 13:29
Intimação
04/08/2016, 13:29
Remessa (outros motivos)
03/08/2016, 12:06
Mero expediente
03/08/2016, 11:36
Conclusão (para despacho)
03/08/2016, 11:36
Documento (Outros documentos)
22/07/2016, 14:56
Recebimento
11/07/2016, 12:27
Entrega em carga/vista
04/07/2016, 08:04
Intimação
29/06/2016, 11:34
Documento (Outros documentos)
29/06/2016, 11:34
Intimação
21/06/2016, 15:40
Intimação
21/06/2016, 15:17
Intimação
01/06/2016, 15:31
Intimação
01/06/2016, 15:31
Recebimento
27/05/2016, 15:08
Entrega em carga/vista
24/05/2016, 09:33
Intimação
17/05/2016, 17:34
Publicação
17/05/2016, 17:34
Intimação
17/05/2016, 13:41
Intimação
16/05/2016, 17:10
Audiência (designada; conciliação)
16/05/2016, 17:09
Pedido de inclusão
16/05/2016, 14:51
Mero expediente
16/05/2016, 14:51
Conclusão (para despacho)
16/05/2016, 14:51
Documento (Outros documentos)
16/02/2016, 15:48
Documento (Outros documentos)
27/08/2015, 13:07
Recebimento
12/06/2015, 12:32
Entrega em carga/vista
02/06/2015, 09:11
Ato ordinatório
28/05/2015, 13:17
Intimação
26/05/2015, 17:11
Mero expediente
26/05/2015, 17:11
Conclusão (para despacho)
26/05/2015, 17:11
Documento (Outros documentos)
15/05/2015, 13:45
Intimação
20/04/2015, 13:59
Remessa (outros motivos)
17/04/2015, 13:55
Intimação
31/03/2015, 12:45
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2015, 12:45
Intimação
26/03/2015, 12:40
Recebimento
26/03/2015, 12:39
Intimação
15/12/2014, 16:37
Mero expediente
11/12/2014, 15:45
Conclusão (para despacho)
11/12/2014, 12:29
Documento (Outros documentos)
16/10/2014, 14:11
Recebimento
26/09/2014, 14:05
Entrega em carga/vista
23/09/2014, 08:13
Intimação
19/09/2014, 12:24
Documento (Outros documentos)
18/09/2014, 11:26
Documento (Outros documentos)
25/07/2014, 14:51
Recebimento
14/07/2014, 11:21
Entrega em carga/vista
20/06/2014, 13:29
Publicação
18/06/2014, 08:44
Intimação
16/06/2014, 13:25
Intimação
06/06/2014, 13:43
Mero expediente
04/06/2014, 18:38
Conclusão (para despacho)
03/06/2014, 13:30
Documento (Outros documentos)
30/05/2014, 19:08
Ato ordinatório
08/05/2014, 13:04
Publicação
14/04/2014, 09:22
Intimação
10/04/2014, 11:30
Intimação
25/03/2014, 15:42
Mero expediente
25/03/2014, 15:32
Conclusão (para despacho)
20/03/2014, 13:57
Documento (Outros documentos)
20/03/2014, 09:54
Recebimento
20/03/2014, 09:54
Recebimento
24/01/2014, 13:47
Entrega em carga/vista
13/12/2013, 09:46
Intimação
11/12/2013, 17:33
Recebimento
11/12/2013, 17:33
Documento (Outros documentos)
10/12/2013, 11:24
Documento (Outros documentos)
07/11/2013, 12:02
Ato ordinatório
18/10/2013, 14:23
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2013, 16:28
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2013, 12:49
Mero expediente
27/06/2013, 13:35
Conclusão (para despacho)
27/06/2013, 13:35
Recebimento
11/06/2013, 17:02
Recebimento
28/05/2013, 13:48
Entrega em carga/vista
17/05/2013, 10:31
Intimação
15/05/2013, 14:56
Mero expediente
15/05/2013, 14:55
Conclusão (para despacho)
13/05/2013, 16:44
Recebimento
03/05/2013, 16:32
Recebimento
22/04/2013, 10:03
Entrega em carga/vista
15/04/2013, 10:49
Intimação
12/04/2013, 14:57
Ato ordinatório
12/04/2013, 14:52
Publicação
22/03/2013, 09:52
Intimação
20/03/2013, 11:15
Intimação
19/03/2013, 18:40
Recebimento
06/03/2013, 15:16
Recebimento
11/12/2012, 08:12
Entrega em carga/vista
30/11/2012, 11:15
Intimação
29/11/2012, 17:12
Mero expediente
29/11/2012, 15:57
Conclusão (para despacho)
23/11/2012, 13:45
Ato ordinatório
26/10/2012, 11:00
Recebimento
26/10/2012, 11:00
Recebimento
16/07/2012, 16:04
Entrega em carga/vista
09/07/2012, 10:55
Intimação
20/06/2012, 11:08
Recebimento
20/06/2012, 11:08
Recebimento
20/06/2012, 11:07
Recebimento
15/05/2012, 10:57
Entrega em carga/vista
08/05/2012, 09:43
Intimação
07/05/2012, 14:36
Recebimento
07/05/2012, 14:35
Ato ordinatório
17/04/2012, 13:33
Intimação
12/04/2012, 13:15
Recebimento
20/03/2012, 10:43
Entrega em carga/vista
16/02/2012, 16:10
Recebimento
16/02/2012, 16:09
Citação
10/02/2012, 16:38
Recebimento
13/01/2012, 08:46
Citação
10/01/2012, 18:57
Recebimento
09/01/2012, 10:54
Entrega em carga/vista
07/12/2011, 12:46
Citação
11/11/2011, 15:21
Citação
11/11/2011, 15:20
Citação
11/11/2011, 14:42
Intimação
11/11/2011, 14:40
Intimação
11/11/2011, 14:39
Intimação
07/11/2011, 13:41
Intimação
04/11/2011, 16:55
Intimação
04/11/2011, 16:25
Intimação
04/11/2011, 15:47
Mero expediente
04/11/2011, 15:47
Conclusão (para despacho)
04/11/2011, 13:34
Recebimento
03/11/2011, 09:45
Intimação
19/10/2011, 16:20
Recebimento
14/10/2011, 10:31
Entrega em carga/vista
04/10/2011, 08:55
Intimação
30/09/2011, 17:12
Intimação
30/09/2011, 17:12
Intimação
20/09/2011, 19:00
Intimação
20/09/2011, 18:45
Ato ordinatório
14/09/2011, 15:15
Publicação
29/08/2011, 07:32
Intimação
25/08/2011, 09:57
Intimação
23/08/2011, 12:28
Mero expediente
19/08/2011, 12:27
Conclusão (para despacho)
17/08/2011, 12:02
Recebimento
08/08/2011, 17:11
Recebimento
30/06/2011, 11:31
Recebimento
15/06/2011, 18:13
Citação
07/06/2011, 14:08
Citação
02/06/2011, 12:50
Citação
02/06/2011, 12:50
Citação
25/05/2011, 18:01
Citação
19/05/2011, 17:45
Citação
18/05/2011, 16:18
Citação
17/05/2011, 16:18
Publicação
31/03/2011, 11:29
Intimação
29/03/2011, 11:08
Intimação
29/03/2011, 11:05
Recebimento
28/03/2011, 15:45
Remessa (outros motivos)
25/03/2011, 15:27
Ato ordinatório
03/03/2011, 17:50
Recebimento
02/02/2011, 15:45
Recebimento
02/02/2011, 15:44
Entrega em carga/vista
25/01/2011, 14:31
Intimação
25/01/2011, 12:52
Mero expediente
24/01/2011, 12:52
Conclusão (para despacho)
20/01/2011, 10:41
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)