Execução Fiscal 0004472-91.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Teófilo Otoni

Partes do Processo

TREIS VALES S/A - INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CARNES

Reu

Advogados / Representantes

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·CPF·

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Movimentações

Definitivo

28/03/2023, 22:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:36

Todas as movimentações(116)

Definitivo

28/03/2023, 22:07

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Documentos

Sentença Tipo A

•23/02/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:35

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:29

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:25

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:13

Publicação

08/03/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004472-91.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TREIS VALES S/A - INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CARNES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. A exequente informou que providenciou o cancelamento da CDA. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/02/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2023, 19:41

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:42

Expedida/Certificada

13/10/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:53

Documento (Certidão)

27/06/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2022, 17:23

Ato ordinatório

03/06/2022, 08:23

Por decisão judicial

03/03/2022, 16:12

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:12

Por decisão judicial

06/09/2016, 10:10

Recebimento

05/09/2016, 10:09

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 11:52

Intimação

05/08/2016, 11:52

Mero expediente

05/08/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 15:08

Citação

08/04/2016, 12:58

Citação

26/02/2016, 11:48

Citação

08/06/2015, 09:59

deferimento

18/05/2015, 16:13

Mero expediente

18/05/2015, 15:13

Conclusão (para decisão)

04/02/2015, 16:12

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 12:16

Recebimento

28/01/2015, 12:01

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 09:13

Intimação

12/12/2014, 13:26

Recebimento

11/12/2014, 13:26

Documento (Carta precatória)

15/08/2014, 16:58

Devolvidos os autos

15/08/2014, 16:58

Recebimento

02/07/2014, 08:13

Documento (Outros documentos)

02/07/2014, 08:12

Ato ordinatório

13/06/2014, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2014, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2014, 14:32

Recebimento

14/02/2014, 14:32

Ato ordinatório

26/07/2013, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2013, 13:53

Recebimento

26/04/2013, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2013, 14:20

Mero expediente

05/03/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 10:41

Documento (Outros documentos)

12/09/2012, 13:44

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2012, 11:07

Expedição de documento (Carta precatória)

07/03/2012, 11:25

Mero expediente

07/03/2012, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 19:22

Recebimento

27/10/2011, 15:12

Recebimento

19/10/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 13:45

Ato ordinatório

23/09/2011, 14:08

Recebimento

23/09/2011, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/09/2011, 10:31

Mandado

25/08/2011, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2011, 15:46

Citação

22/08/2011, 15:00

Recebimento

18/08/2011, 16:35

Mero expediente

09/08/2011, 18:33

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 16:10

Recebimento

05/05/2011, 15:51

Remessa (outros motivos)

25/04/2011, 16:42

Protocolo de Petição

25/04/2011, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2011, 13:02