Execução Fiscal 0002488-72.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Teófilo Otoni

Partes do Processo

CONTACTO EMPREGADORA E VIGILANCIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

OAB/MG 139939·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 17:22

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:06

Todas as movimentações(173)

Definitivo

31/03/2023, 17:22

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:23

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Documentos

Sentença Tipo A

•23/02/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:19

Publicação

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Documento (Certidão)

27/02/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002488-72.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSA MARIA NASCIMENTO FRANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMANTHA BRAGA PEREIRA - MG139939 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se OFÍCIO ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Teófilo Otoni/MG determinando o cancelamento das penhoras determinadas nestes autos referentes aos imóveis de matrículas 9.501 e 14.172. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá como ofício para fiel cumprimento do ato. Deixo de promover a intimação da parte exequente da presente decisão em virtude do acordo de cooperação técnica (processo SEI nº 10695.100543/2021-41) firmado entre a PFN/MG e esta Subseção. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/02/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 00:27

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2022, 13:32

Expedida/Certificada

17/10/2022, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 21:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:10

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:10

Expedida/Certificada

07/07/2022, 18:10

Mero expediente

07/07/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 17:08

Mero expediente

09/03/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 07:39

Decurso de Prazo

07/09/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2021, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 09:16

Mandado

31/05/2021, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2021, 20:12

Documento (Certidão)

16/05/2021, 20:08

Outras Decisões

26/02/2021, 19:47

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 10:13

Documento (Certidão)

13/08/2020, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 10:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2020, 14:36

Ato ordinatório

07/08/2020, 11:14

Recebimento

07/08/2020, 11:14

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 10:11

Intimação

29/11/2019, 10:10

Recebimento

29/11/2019, 10:10

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 10:10

Recebimento

29/11/2019, 10:10

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 12:42

Intimação

23/09/2019, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 11:44

Recebimento

25/07/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 14:37

Intimação

04/07/2019, 09:55

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 09:54

Mandado

02/04/2019, 12:43

Intimação

02/04/2019, 12:43

Remessa (outros motivos)

02/04/2019, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2019, 12:37

Mero expediente

14/03/2019, 11:10

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 11:32

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 17:08

Recebimento

21/11/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 12:30

Intimação

20/10/2017, 11:03

Por decisão judicial

03/08/2016, 16:17

Mero expediente

05/05/2016, 10:42

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 13:18

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 16:16

Recebimento

21/09/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 08:31

Intimação

30/06/2015, 12:56

Recebimento

23/03/2015, 18:32

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 15:29

Recebimento

20/02/2015, 19:13

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 09:25

Intimação

23/01/2015, 11:29

Recebimento

21/11/2014, 10:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2014, 15:49

Recebimento

14/10/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 15:39

Intimação

03/09/2014, 14:54

Ato ordinatório

03/09/2014, 11:04

deferimento

18/07/2014, 16:11

Mero expediente

14/07/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 20:44

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 20:44

Recebimento

06/06/2014, 08:53

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 10:23

Intimação

13/05/2014, 15:07

Recebimento

13/05/2014, 15:06

Ato ordinatório

13/05/2014, 11:45

deferimento

06/11/2013, 15:05

Outras Decisões

05/11/2013, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 17:58

Recebimento

11/06/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 09:50

Intimação

08/05/2013, 14:17

Recebimento

08/05/2013, 14:17

Ato ordinatório

08/05/2013, 14:17

Citação

03/04/2013, 11:02

Citação

27/03/2013, 14:07

Citação

25/02/2013, 15:14

Citação

25/02/2013, 15:13

Citação

25/02/2013, 15:13

deferimento

09/01/2013, 19:04

Mero expediente

05/10/2012, 10:45

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 18:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 16:42

Recebimento

02/05/2012, 13:33

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 10:08

Intimação

16/04/2012, 17:36

Recebimento

16/04/2012, 17:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2012, 16:37

Mandado

23/01/2012, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2012, 10:25

Recebimento

25/08/2011, 13:43

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 15:12

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 13:18

Recebimento

12/07/2011, 16:17

Recebimento

27/06/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 08:08

Intimação

03/06/2011, 12:17

Mero expediente

03/06/2011, 12:16

Conclusão (para despacho)

01/05/2011, 11:53

Recebimento

28/03/2011, 14:02

Remessa (outros motivos)

23/03/2011, 14:58

Protocolo de Petição

23/03/2011, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2011, 13:29