Execução Fiscal 0011243-62.2013.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ FORATTINI SCHMITD

CPF

Autor

BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

FABIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CONCEIÇÃO MARCONDES

OAB/SC 031700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:29

Expedida/certificada

14/03/2026, 01:45

Ato ordinatório

14/03/2026, 01:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:57

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 11:56

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:54

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:02

Documento (Mandado)

14/10/2025, 15:35

Mandado

15/09/2025, 15:40

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:09

Publicação

04/09/2025, 23:14

Publicação

04/09/2025, 13:14

Publicação

04/09/2025, 03:16

Todas as movimentações(250)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:29

Expedida/certificada

14/03/2026, 01:45

Ato ordinatório

14/03/2026, 01:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:57

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 11:56

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:54

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:02

Documento (Mandado)

14/10/2025, 15:35

Mandado

15/09/2025, 15:40

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:09

Publicação

04/09/2025, 23:14

Publicação

04/09/2025, 13:14

Publicação

04/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0011243-62.2013.4.01.3801/MG RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ANGELA CONCEIÇÃO MARCONDES (OAB SC031700) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD ADVOGADO(A): ANGELA CONCEIÇÃO MARCONDES (OAB SC031700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 28/08/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida Evento 239 - 27/03/2025 - Despacho

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 00:26

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:47

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 19:46

Documento (Carta de ordem)

28/08/2025, 08:45

Recebimento de Embargos à Execução

20/08/2025, 08:02

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:59

Documento (Certidão)

21/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:48

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 11:36

Documento (Certidão)

02/04/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:53

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/03/2025, 16:22

Mero expediente

27/03/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:22

Por decisão judicial

20/02/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:13

Mero expediente

17/02/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 08:21

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:10

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Confirmada

26/12/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 12:28

Expedida/certificada

19/12/2024, 05:25

Documento (Certidão)

19/12/2024, 05:23

Documento (Certidão)

19/12/2024, 05:23

Documento (Certidão)

19/12/2024, 05:23

Documento (Certidão)

19/12/2024, 05:23

Mero expediente

18/12/2024, 21:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 18:36

Ato ordinatório

26/11/2024, 05:34

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:44

Publicação

08/10/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, FABIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD, CPF, com último endereço conhecido àNome: BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Endereço: UNIAO INDUSTRIA, S/N, KM 183, VILA IDEAL, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36073-120 Nome: FABIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD Endereço: RENATO LAJE MASCARENHAS, 45, VALE DO IPE, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36035-370 FINALIDADE: 1. INTIMAR o coproprietário Fernando Luiz Forattini Schmitd, CPF: 493.395.166-72, conforme preconizado no item 2 do despacho id. 1493238869 acerca da reavaliação do imóvel; intimar de que os bens penhorados ficarão disponibilizados para a venda na plataforma COMPREI durante 360 dias. Reavaliação nos termos do id. 1474925880 (Reavaliação sobre a fração ideal pertencente à FÁBIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD, do imóvel de matrícula nº 669, do CRI do 1º Ofício, 1ª Zona de Serra/ES, sendo informada pelo oficial responsável que referido imóvel totaliza uma área atual de 1.242,64 m2 correspondente aos lotes 01,02,03,04,05 - Quadra 63, avaliado no valor total de R$ 380.000,00.) OBS: plataforma de negócios COMPREI: gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, criada pela Portaria PGFN nº 3.050 de 07 de abril de 2022, destinada à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia (comprei.pgfn.gov.br), por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei. SEDE DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145 - 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. EXPEDIDO nesta cidade de Juiz de Fora, em 4 de outubro de 2024. Juiz Federal (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) DE:

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 10:17

Outras Decisões

04/10/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 11:52

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 21:22

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:26

Expedida/Certificada

26/08/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 13:44

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:34

Mandado

12/07/2024, 17:39

Mandado

10/07/2024, 16:17

Mandado

10/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 07:33

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 07:33

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 07:33

Expedida/Certificada

09/07/2024, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 15:50

Mero expediente

09/07/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 11:03

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:58

Documento (Certidão)

04/06/2024, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 10:18

Por decisão judicial

15/04/2024, 14:30

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:53

Expedida/Certificada

08/03/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:52

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 22:19

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:21

Documento (Carta)

15/12/2023, 16:13

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Documento (Informações)

20/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 18:36

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:35

Ato ordinatório

03/10/2023, 11:43

Documento (Informações)

01/08/2023, 17:08

Documento (Certidão)

24/07/2023, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 09:01

Mero expediente

19/07/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 10:07

Documento (Certidão)

10/04/2023, 13:46

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:50

Mandado

10/02/2023, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 13:06

Documento (Certidão)

30/01/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 13:07

Mero expediente

27/01/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 17:25

Documento (Certidão)

10/01/2023, 09:46

Desarquivamento

21/12/2022, 13:22

Definitivo

21/12/2022, 13:22

Documento (Carta)

21/12/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:27

Documento (Certidão)

16/12/2022, 14:25

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 14:29

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:29

Ato ordinatório

13/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:25

Documento (Certidão)

06/10/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:29

Documento (Certidão)

03/10/2022, 15:12

Documento (Certidão)

21/06/2022, 06:18

Documento (Certidão)

09/06/2022, 08:50

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:35

Mero expediente

23/05/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:30

Documento (Certidão)

25/04/2022, 18:34

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:41

Mandado

23/09/2021, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2021, 10:10

Documento (Certidão)

22/09/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 11:28

Mandado

14/04/2021, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2021, 18:26

Outras Decisões

13/04/2021, 18:01

Conclusão (para decisão)

06/04/2021, 16:58

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:00

Publicação

05/03/2021, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011243-62.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011243-62.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 20:00

Documento (Certidão)

10/02/2021, 19:59

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 19:58

Ato ordinatório

10/02/2021, 19:20

Por decisão judicial

01/07/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:20

Recebimento

01/07/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 17:59

Mero expediente

07/06/2016, 12:15

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 16:07

Recebimento

15/04/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 11:43

Intimação

29/01/2016, 09:04

Recebimento

29/01/2016, 09:04

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2015, 15:11

deferimento

19/10/2015, 16:31

Recebimento

19/10/2015, 16:30

deferimento

21/08/2015, 18:02

Recebimento

21/08/2015, 08:10

Mandado

30/06/2015, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2015, 18:47

Mandado

22/06/2015, 19:17

Ato ordinatório

22/06/2015, 19:17

deferimento

28/05/2015, 10:54

Mero expediente

27/05/2015, 18:51

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 13:17

Recebimento

17/04/2015, 13:17

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 09:09

Intimação

19/12/2014, 10:53

Ato ordinatório

11/11/2014, 16:41

deferimento

11/11/2014, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 16:40

Recebimento

02/05/2014, 11:58

Recebimento

02/05/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 13:38

Intimação

15/04/2014, 12:47

Recebimento

15/04/2014, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2014, 14:57

Mandado

25/02/2014, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2014, 15:37

Mandado

27/01/2014, 18:44

Mero expediente

27/01/2014, 18:44

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 14:11

Recebimento

18/12/2013, 18:13

Recebimento

13/11/2013, 15:35

Remessa (outros motivos)

13/11/2013, 11:13

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2013, 15:20

•07/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00