Execução Fiscal 0026394-81.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DLX - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 21:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 20:26

Definitivo

17/05/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:34

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 21:27

Documento (Certidão)

31/10/2023, 20:05

Mero expediente

31/10/2023, 20:05

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 13:45

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 08:35

Publicação

01/03/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:50

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório

16/04/2026, 21:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 20:26

Definitivo

17/05/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 21:27

Documento (Certidão)

31/10/2023, 20:05

Mero expediente

31/10/2023, 20:05

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 13:45

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 08:35

Publicação

01/03/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026394-81.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DLX - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DLX - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 22 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:20

Documento (Certidão)

22/02/2023, 17:19

Ato ordinatório

17/01/2023, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2023, 20:21

Citação

10/01/2023, 13:15

Intimação

30/09/2022, 18:21

Intimação

30/09/2022, 18:21

Intimação

30/09/2022, 18:21

Intimação

23/09/2022, 14:16

Intimação

23/09/2022, 14:16

Intimação

23/09/2022, 13:23

Mero expediente

23/09/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 16:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Intimação

12/08/2022, 20:07

Mero expediente

12/08/2022, 20:06

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 08:14

Trânsito em julgado

28/06/2022, 10:25

Publicação

03/05/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.026896-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

03/05/2022, 00:00

Intimação

02/05/2022, 10:27

Intimação

28/04/2022, 17:42

Confirmada

28/04/2022, 17:42

Expedida/Certificada

28/04/2022, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2022, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2022, 14:37

Intimação

27/04/2022, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:49

Recebimento

25/04/2022, 15:49

Provisório

05/08/2008, 09:30

Arquivamento

04/08/2008, 16:22

Recebimento

02/07/2008, 12:42

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 09:04

Ato ordinatório

06/06/2008, 14:59

Intimação

30/05/2008, 09:55

Outras Decisões

30/05/2008, 09:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 14:45

Recebimento

12/05/2008, 15:15

Entrega em carga/vista

22/04/2008, 08:43

Ato ordinatório

18/04/2008, 14:00

Intimação

15/04/2008, 13:11

Recebimento

15/04/2008, 13:10

Ato ordinatório

15/04/2008, 13:10

Citação

06/03/2008, 13:41

Citação

03/03/2008, 18:19

Citação

03/03/2008, 18:13

Citação

15/02/2008, 15:27

Citação

28/01/2008, 16:11

Recebimento

28/01/2008, 16:11

Recebimento

14/12/2007, 10:40

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 09:02

Ato ordinatório

25/10/2007, 14:19

Intimação

25/10/2007, 13:17

Outras Decisões

25/10/2007, 13:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2007, 17:18

Mandado

10/10/2007, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2007, 13:06

Mandado

10/10/2007, 13:05

Citação

13/09/2007, 13:30

Mero expediente

13/09/2007, 13:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 15:40

Recebimento

31/08/2007, 15:40

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 10:55

Protocolo de Petição

30/08/2007, 10:54

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2007, 13:50

Sentença

•03/05/2022, 00:00