Execução Fiscal 1005919-51.2023.4.06.3812 - TRF6

Execução Fiscal 1005919-51.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1005919-51.2023.4.06.3812/MG EXECUTADO: ZERO QUARENTA COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA CALSEVERINI (OAB SP368264) DESPACHO/DECISÃO O(a) executado(a) ZERO QUARENTA COMERCIO E LOGISTICA LTDA alegou a impenhorabilidade dos valores constritos e requereu o desbloqueio de tais verbas. A parte autora concordou com o desbloqueio dos valores (evento 64). Em face disso, defiro o pedido. Na hipótese de ter ocorrido transferência para depósito judicial dos valores bloqueados via Sisbajud, verifique-se nos autos se há informação dos dados bancários da parte. Não havendo, intime-se a executada para apresentá-los em 5 dias, caso esteja representada por procurador(a), que deverá informar os dados bancários da parte beneficiária (transferência em benefício do(a) procurador(a) só será admitida se houver procuração com poderes expressos para receber e dar quitação). Não sendo efetivas as diligências supra, efetive-se consulta no sistema SISBAJUD dos dados bancários necessários. Por fim, expeça-se ofício à CEF – Agência 0621, com requisição de transferência dos valores para o devedor titular dos valores contritos. Suspenda-se o curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, enquanto vigente o parcelamento/transação fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, (data na assinatura). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

22/05/2026, 00:00

Outras Decisões

11/02/2026, 16:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:58

Por decisão judicial

04/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:04

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:35

Expedida/certificada

15/01/2025, 18:36

Mero expediente

15/01/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:56

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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