Execução Fiscal 0029788-76.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Autor

DANIEL RODRIGUES NETO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:41

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 18:32

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:41

Documento (Edital)

16/04/2026, 03:00

Outras Decisões

09/04/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:33

Expedida/certificada

18/03/2026, 10:08

Documento (Edital)

03/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(88)

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:20

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:41

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Documentos

•02/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada

17/04/2026, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 18:32

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:41

Documento (Edital)

16/04/2026, 03:00

Outras Decisões

09/04/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:33

Expedida/certificada

18/03/2026, 10:08

Documento (Edital)

03/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0029788-76.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NETO EDITAL Nº 380004300626 Intimando: DANIEL RODRIGUES NETO Valor da causa: R$52.920,10 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do da restrição de valores realizada via SISBAJUD, informando-lhe que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores bloqueados (como conta-salário, poupança etc.) ou demonstrar eventual excesso na quantia constrita. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave de acesso: 818110314724 Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:59

Depósito de Bens/Dinheiro

13/11/2025, 08:21

Documento (Mandado)

07/11/2025, 21:09

Mandado

06/11/2025, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 08:13

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:01

Documento (Carta)

19/09/2025, 21:07

Expedição de documento (Carta)

04/09/2025, 10:46

Documento (Mandado)

26/08/2025, 17:31

Mandado

20/08/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 20:01

Mero expediente

30/07/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:11

Expedida/certificada

09/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

09/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

02/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 818110314724. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NETO EDITAL Nº 380002171575 Citando(s): DANIEL RODRIGUES NETO, CPF 618.956.606-53 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$52.920,10 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais e dez centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: n. 235042, livro 01. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 818110314724 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029788-76.2019.4.01.3800/MG

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:30

Mero expediente

25/04/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 13:28

Confirmada

09/12/2024, 13:44

Expedida/certificada

05/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 818110314724. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DANIEL RODRIGUES NETO EDITAL Nº 380000763533 Citando(s): (#)NOMEDESTINATARIO(#) Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$52.920,10, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 818110314724 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029788-76.2019.4.01.3800/MG

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:53

Ato ordinatório

18/09/2024, 02:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:27

Expedida/Certificada

28/05/2024, 19:44

Ato ordinatório

28/05/2024, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 19:41

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:24

Mero expediente

31/08/2023, 13:38

Documento (Certidão)

07/03/2023, 09:41

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:43

Expedida/Certificada

29/03/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 08:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:20

Mandado

02/03/2022, 15:23

Mandado

16/02/2022, 17:45

Mandado

16/02/2022, 17:06

Mandado

14/02/2022, 15:55

Mandado

10/02/2022, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2022, 16:49

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:07

Publicação

02/06/2021, 02:43

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029788-76.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL RODRIGUES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL RODRIGUES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 20:31

Documento (Certidão)

31/05/2021, 20:19

Ato ordinatório

02/02/2021, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2020, 17:40

Mandado

17/02/2020, 17:40

Indeferimento

17/02/2020, 17:40

Mero expediente

17/02/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 17:41

Recebimento

30/10/2019, 09:29

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 13:56

Protocolo de Petição

24/10/2019, 13:56

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2019, 14:21

•08/05/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2021, 00:00