Execução Fiscal 0002823-78.2012.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0002823-78.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:40

Confirmada

10/03/2025, 10:40

Execução frustrada

07/03/2025, 10:53

Mero expediente

28/02/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:35

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:53

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:06

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDRA DIAS EDITAL Nº 380000754092 O Juiz Federal Mauro Rezende de Azevedo, titular da 2ª Vara Federal de Varginha/MG, considerando o disposto no CPC, art. 886, torna público o seguinte: 1º) A 2ª Vara Federal de Varginha/MG realizará LEILÕES PÚBLICOS para alienação dos seguintes bens, penhorados em execuções movidas no referido Juízo: Execução Fiscal nº 0002823-78.2012.4.01.3809 Exequente: União Federal (Fazenda Nacional) Executado(s): SANDRA DIAS – CPF: 413.617.926-04 Advogado(s): Alexandre José Prado Campos e Silva OAB/MG 119.489 CDA's: 60 6 12 003554-27; 60 2 12 001139-04; 60 7 12 001070-05; 60 6 12 003553-46. Valor da dívida: R$ 1.006.122,47, atualizado em 30/06/2023 Bem/bens: Uma (01) motocicleta HONDA BIZ 125 ES, placa HJY-8827, chassi 9C2JC42209R032375, 2008/2009, cor cinza. Embreagem centrífuga automática e multidisco em banho de óleo; câmbio 4 velocidades; freios tipo tambor, manual. Estado de Conservação: parte externa com arranhões, manchas e sinais de deteriorização por sua extensão; pneus e rodas em mal estado de conservação. Estado de funcionamento (mecânica e elétrica): em regular estado de funcionamento. Hodômetro: 840.092 km em 21/02/2024. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data da avaliação: 21/02/2024. Depositário: JOSE NIL PEREIRA BRANQUINHO Localização dos bens: Rua Silva Bittencourt, 798, Centro – Varginha-MG. 2º) Os leilões serão realizados pelos leiloeiros públicos Thaís Costa Bastos Teixeira (Jucemg 629) e/ou Alessandro de Assis Teixeira (Jucemg 992). 3º) Os leilões serão realizados somente na modalidade eletrônico. 4º) O primeiro leilão será realizado no dia 30 de outubro de 2024 com encerramento às 09h. O segundo leilão será realizado no dia 30 de outubro de 2024 com encerramento às 11h. 5º) Os leilões serão realizados através do sítio www.leiloesjudiciaismg.com.br. Os interessados em participar dos leilões eletrônicos deverão efetuar o cadastro no mesmo sítio com pelo menos 24 horas de antecedência dos inícios dos leilões. 6º) No primeiro leilão os bens serão vendidos pelo maior lance, não inferior ao valor da avaliação. 7º) Não vendidos no primeiro leilão, os bens serão alienados no segundo leilão, pelo maior lance, não inferior a 50% do valor da avaliação. 8º) Os pagamentos dos lances serão feitos à vista, ou mediante sinal de 25% e pagamento do restante no prazo de 15 dias. 9º) A comissão dos leiloeiros é fixada em 5% do valor da alienação. 10º) Adquiridos os bens nos leilões eletrônicos, deverão os licitantes depositar os valores equivalentes ao lance e à comissão dos leiloeiros, em contas judiciais separadas/individualizadas, na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao processo judicial/execução nos quais penhorados os bens arrematados, na forma do item 8º supra. Deverão ainda encaminhar os comprovantes dos depósitos para o Juízo Federal e para os leiloeiros no prazo de 24 horas, através dos e-mails [email protected] e jurí[email protected] 11º) Os arrematantes deverão pagar as custas de arrematação, no prazo de 15 dias, no valor equivalente a 0,5% do lance, observados os limites mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38 (Portaria Presi 32/2022 - TRF6). As custas serão pagas através de GRU Judicial, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A, com código de recolhimento 18740-2 (STN Custas Judiciais), Unidade Favorecida Justiça Federal de Primeiro Grau – MG, UG/Gestão 090013/00001. A GRU Judicial poderá ser gerada e impressa através do sítio https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru. Instruções podem ser consultadas através do sítio https://portal.trf6.jus.br/calculo-de-custas/. 12º) As cartas de alienação serão emitidas mediante comprovação de pagamento do valor integral do lance, da comissão dos leiloeiros, e das custas de arrematação. Tratando-se de bem imóvel o arrematante deverá comprovar também, para emissão da carta de alienação, o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI. 13º) É responsabilidade dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. 14º) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou aos leiloeiros quaisquer responsabilidades quanto a consertos, retirada, embalagem e transportes. 15º) A qualquer tempo poderá haver a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação. 16º) Ficam intimados sobre os leilões, através do presente edital, os executados, os proprietários dos bens e os seus cônjuges, e os depositários. Ficam intimados também através do presente edital os coproprietários de bens indivisíveis; os titulares de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso; os proprietários do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso; os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários e com penhoras averbadas anteriormente; os promitentes compradores; os promitentes vendedores. Edital expedido nesta cidade de Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. MAURO REZENDE DE AZEVEDOJuiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002823-78.2012.4.01.3809/MG

Expedida/Certificada

08/10/2024, 11:58

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDRA DIAS EDITAL Nº 380000754092 O Juiz Federal Mauro Rezende de Azevedo, titular da 2ª Vara Federal de Varginha/MG, considerando o disposto no CPC, art. 886, torna público o seguinte: 1º) A 2ª Vara Federal de Varginha/MG realizará LEILÕES PÚBLICOS para alienação dos seguintes bens, penhorados em execuções movidas no referido Juízo: Execução Fiscal nº 0002823-78.2012.4.01.3809 Exequente: União Federal (Fazenda Nacional) Executado(s): SANDRA DIAS – CPF: 413.617.926-04 Advogado(s): Alexandre José Prado Campos e Silva OAB/MG 119.489 CDA's: 60 6 12 003554-27; 60 2 12 001139-04; 60 7 12 001070-05; 60 6 12 003553-46. Valor da dívida: R$ 1.006.122,47, atualizado em 30/06/2023 Bem/bens: Uma (01) motocicleta HONDA BIZ 125 ES, placa HJY-8827, chassi 9C2JC42209R032375, 2008/2009, cor cinza. Embreagem centrífuga automática e multidisco em banho de óleo; câmbio 4 velocidades; freios tipo tambor, manual. Estado de Conservação: parte externa com arranhões, manchas e sinais de deteriorização por sua extensão; pneus e rodas em mal estado de conservação. Estado de funcionamento (mecânica e elétrica): em regular estado de funcionamento. Hodômetro: 840.092 km em 21/02/2024. Avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data da avaliação: 21/02/2024. Depositário: JOSE NIL PEREIRA BRANQUINHO Localização dos bens: Rua Silva Bittencourt, 798, Centro – Varginha-MG. 2º) Os leilões serão realizados pelos leiloeiros públicos Thaís Costa Bastos Teixeira (Jucemg 629) e/ou Alessandro de Assis Teixeira (Jucemg 992). 3º) Os leilões serão realizados somente na modalidade eletrônico. 4º) O primeiro leilão será realizado no dia 30 de outubro de 2024 com encerramento às 09h. O segundo leilão será realizado no dia 30 de outubro de 2024 com encerramento às 11h. 5º) Os leilões serão realizados através do sítio www.leiloesjudiciaismg.com.br. Os interessados em participar dos leilões eletrônicos deverão efetuar o cadastro no mesmo sítio com pelo menos 24 horas de antecedência dos inícios dos leilões. 6º) No primeiro leilão os bens serão vendidos pelo maior lance, não inferior ao valor da avaliação. 7º) Não vendidos no primeiro leilão, os bens serão alienados no segundo leilão, pelo maior lance, não inferior a 50% do valor da avaliação. 8º) Os pagamentos dos lances serão feitos à vista, ou mediante sinal de 25% e pagamento do restante no prazo de 15 dias. 9º) A comissão dos leiloeiros é fixada em 5% do valor da alienação. 10º) Adquiridos os bens nos leilões eletrônicos, deverão os licitantes depositar os valores equivalentes ao lance e à comissão dos leiloeiros, em contas judiciais separadas/individualizadas, na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao processo judicial/execução nos quais penhorados os bens arrematados, na forma do item 8º supra. Deverão ainda encaminhar os comprovantes dos depósitos para o Juízo Federal e para os leiloeiros no prazo de 24 horas, através dos e-mails [email protected] e jurí[email protected] 11º) Os arrematantes deverão pagar as custas de arrematação, no prazo de 15 dias, no valor equivalente a 0,5% do lance, observados os limites mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38 (Portaria Presi 32/2022 - TRF6). As custas serão pagas através de GRU Judicial, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S/A, com código de recolhimento 18740-2 (STN Custas Judiciais), Unidade Favorecida Justiça Federal de Primeiro Grau – MG, UG/Gestão 090013/00001. A GRU Judicial poderá ser gerada e impressa através do sítio https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru. Instruções podem ser consultadas através do sítio https://portal.trf6.jus.br/calculo-de-custas/. 12º) As cartas de alienação serão emitidas mediante comprovação de pagamento do valor integral do lance, da comissão dos leiloeiros, e das custas de arrematação. Tratando-se de bem imóvel o arrematante deverá comprovar também, para emissão da carta de alienação, o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI. 13º) É responsabilidade dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. 14º) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou aos leiloeiros quaisquer responsabilidades quanto a consertos, retirada, embalagem e transportes. 15º) A qualquer tempo poderá haver a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação. 16º) Ficam intimados sobre os leilões, através do presente edital, os executados, os proprietários dos bens e os seus cônjuges, e os depositários. Ficam intimados também através do presente edital os coproprietários de bens indivisíveis; os titulares de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso; os proprietários do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso; os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários e com penhoras averbadas anteriormente; os promitentes compradores; os promitentes vendedores. Edital expedido nesta cidade de Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. MAURO REZENDE DE AZEVEDOJuiz Federal Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002823-78.2012.4.01.3809/MG

09/10/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(189)

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