Execução Fiscal 0000812-30.2018.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

MARCOS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Todas as movimentações(68)

Definitivo

31/03/2023, 15:09

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Documentos

•23/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:17

Publicação

03/03/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 RÉU: MARCOS DE CARVALHO SENTENÇA (servindo como expediente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000812-30.2018.4.01.3821 Trata-se de ação executiva em que a exequente requer a sua extinção tendo em vista o falecimento do executado. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:44

Expedida/Certificada

22/02/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 20:04

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 13:14

Desarquivamento

23/11/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 16:50

Provisório

17/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2022, 15:18

Ato ordinatório

04/03/2022, 12:24

Por decisão judicial

11/12/2018, 15:46

Ato ordinatório

11/12/2018, 15:46

Publicação

08/11/2018, 14:26

Intimação

30/10/2018, 14:21

Intimação

26/10/2018, 15:19

Recebimento

26/10/2018, 15:19

Ato ordinatório

26/10/2018, 15:19

Citação

17/10/2018, 15:07

Citação

28/08/2018, 15:36

Citação

28/08/2018, 15:35

Mero expediente

28/08/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 18:05

Recebimento

21/06/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 15:12

Publicação

10/05/2018, 13:15

Intimação

08/05/2018, 14:57

Intimação

30/04/2018, 16:23

Recebimento

30/04/2018, 16:00

Citação

30/04/2018, 16:00

Citação

13/04/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 18:10

Citação

09/04/2018, 17:57

Mero expediente

09/04/2018, 17:56

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 14:30

Recebimento

06/04/2018, 14:30

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2018, 12:36