Execução Fiscal 0001274-92.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO DAVI SILVESTRE

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA

Reu

MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 143644·CPF·Representa: Réu

OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 230279·CPF·Representa: Réu

PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES

OAB/MG 59291·CPF·Representa: Réu

RAUL MOREIRA PINTO

OAB/MG 18981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

23/02/2026, 12:41

Trânsito em julgado

21/02/2026, 20:14

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:50

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 13:42

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:29

Publicação

28/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001274-92.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: ANTONIO DAVI SILVESTRE ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB MG143644) ADVOGADO(A): OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (OAB SP230279) EXECUTADO: MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA PINTO (OAB MG018981) ADVOGADO(A): PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES (OAB MG059291) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA PINTO (OAB MG018981) ADVOGADO(A): PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES (OAB MG059291) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e determino a extinção da presente execução, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC/2015.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 11:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/11/2025, 11:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 15:56

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(297)

Expedida/Certificada

23/02/2026, 12:41

Trânsito em julgado

21/02/2026, 20:14

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:50

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 13:42

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:29

Publicação

28/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001274-92.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: ANTONIO DAVI SILVESTRE ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB MG143644) ADVOGADO(A): OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (OAB SP230279) EXECUTADO: MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA PINTO (OAB MG018981) ADVOGADO(A): PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES (OAB MG059291) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA ADVOGADO(A): RAUL MOREIRA PINTO (OAB MG018981) ADVOGADO(A): PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES (OAB MG059291) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e determino a extinção da presente execução, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC/2015.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 11:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/11/2025, 11:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 15:56

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:58

Publicação

12/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001274-92.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: ANTONIO DAVI SILVESTRE ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB MG143644) ADVOGADO(A): OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (OAB SP230279) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, acerca da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução mº 0000339-61.2019.4.01.3804 (evento 257, SENT1).

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 09:17

Documento (Certidão)

10/06/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:04

Documento (Certidão)

05/11/2024, 18:36

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:49

Recebimento de Embargos à Execução

15/03/2024, 09:51

Mero expediente

15/03/2024, 09:51

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001274-92.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO DAVID SILVESTRE, MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA DESPACHO Diante da petição de ID 1495302366, recebidos os embargos, suspenda-se o curso da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

14/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:15

Recebimento de Embargos à Execução

13/03/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 16:49

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:50

Publicação

01/03/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 01:51

Documento (Certidão)

24/02/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001274-92.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO DAVID SILVESTRE, MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO I – Diante da manifestação da exequente que comprava que a executada MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE é sócia administradora, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Rua Ouro Preto, n. 170, Centro - Passos/MG - CEP 37.900-008, Telefone (35) 3211-1164 - e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro pedido de exclusão da referida executada da lide. Intime-se os executados da penhora realizada sobre os imóveis descritos no auto de penhora de ID416700354, p. 119, do encargo de fiel depositário e ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor embargos à execução. II – Tudo cumprido, à exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. III – Intime-se. Passos, Minas Gerais. (assinado eletronicamente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 18:17

Expedida/Certificada

22/02/2023, 18:17

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:04

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:09

Publicação

26/11/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001274-92.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO DAVID SILVESTRE, MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO I – Diante da manifestação da exequente que comprava que a executada MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE é sócia administradora, PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Rua Ouro Preto, n. 170, Centro - Passos/MG - CEP 37.900-008, Telefone (35) 3211-1164 - e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro pedido de exclusão da referida executada da lide. Intime-se os executados da penhora realizada sobre os imóveis descritos no auto de penhora de ID416700354, p. 119, do encargo de fiel depositário e ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor embargos à execução. II – Tudo cumprido, à exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. III – Intime-se. Passos, Minas Gerais. (assinado eletronicamente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 18:23

Mero expediente

22/11/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 18:30

Expedida/Certificada

17/12/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:24

Mero expediente

03/11/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:19

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:55

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:50

Publicação

28/02/2021, 06:35

Publicação

28/02/2021, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 06:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 20:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-92.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DAVID SILVESTRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA RAUL MOREIRA PINTO - (OAB: MG18981) PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES - (OAB: MG59291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-92.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DAVID SILVESTRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDA RAUL MOREIRA PINTO - (OAB: MG18981) PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES - (OAB: MG59291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-92.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DAVID SILVESTRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE RAUL MOREIRA PINTO - (OAB: MG18981) PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES - (OAB: MG59291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-92.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DAVID SILVESTRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRE RAUL MOREIRA PINTO - (OAB: MG18981) PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES - (OAB: MG59291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 11:58

Documento (Certidão)

16/01/2021, 11:38

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 13:05

Recebimento

03/09/2019, 13:05

Recebimento

15/07/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 13:04

Intimação

30/05/2019, 17:07

Recebimento

30/05/2019, 17:07

Recebimento

10/04/2019, 12:38

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 17:29

Recebimento

20/02/2019, 17:29

Intimação

22/01/2019, 14:05

Recebimento

22/01/2019, 14:05

Intimação

19/11/2018, 14:59

Recebimento

19/11/2018, 14:59

Mero expediente

19/11/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 15:24

Recebimento

15/02/2018, 15:24

Recebimento

12/12/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 13:42

Intimação

23/11/2017, 12:51

Recebimento

23/11/2017, 12:51

Mero expediente

23/11/2017, 12:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 18:48

Intimação

30/06/2017, 16:12

Documento (Carta precatória)

09/06/2017, 21:51

Devolvidos os autos

09/06/2017, 21:51

Recebimento

09/06/2017, 21:51

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2017, 14:24

Recebimento

09/03/2017, 14:23

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2016, 13:58

Recebimento

16/12/2016, 13:58

Mero expediente

16/12/2016, 13:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 12:52

Recebimento

24/08/2016, 12:51

Recebimento

05/08/2016, 10:18

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 10:51

Intimação

28/06/2016, 18:20

Recebimento

28/06/2016, 18:20

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 11:12

Recebimento

10/06/2016, 11:12

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 09:23

Recebimento

03/06/2016, 09:22

Por decisão judicial

17/12/2015, 13:12

Recebimento

17/12/2015, 13:11

Mero expediente

17/12/2015, 13:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 19:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2015, 10:06

Recebimento

30/10/2015, 10:06

Recebimento

07/08/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 14:23

Intimação

14/07/2015, 17:43

Recebimento

14/07/2015, 17:43

Publicação

28/05/2015, 16:56

Recebimento

28/05/2015, 16:56

Intimação

26/05/2015, 14:07

Intimação

25/05/2015, 15:53

Recebimento

25/05/2015, 15:53

Intimação

25/05/2015, 15:52

Recebimento

25/05/2015, 15:52

Recebimento

18/05/2015, 13:44

Recebimento

18/05/2015, 13:44

Recebimento

06/05/2015, 09:17

Mero expediente

06/05/2015, 09:17

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 18:46

Recebimento

25/03/2015, 09:18

Recebimento

25/03/2015, 09:18

Recebimento

20/03/2015, 14:48

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 11:03

Intimação

26/02/2015, 12:05

Recebimento

26/02/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 11:59

Recebimento

23/02/2015, 11:59

Por decisão judicial

30/01/2015, 16:52

Recebimento

30/01/2015, 14:08

Mero expediente

30/01/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 14:12

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 14:12

Recebimento

05/12/2014, 14:12

Recebimento

28/11/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 10:15

Intimação

04/11/2014, 17:45

Recebimento

04/11/2014, 17:45

Recebimento

20/05/2014, 13:34

Mero expediente

20/05/2014, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 13:33

Recebimento

20/01/2014, 11:01

Mero expediente

13/01/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 18:39

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 18:47

Recebimento

27/11/2013, 18:47

Recebimento

22/11/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 10:08

Intimação

16/09/2013, 08:56

Recebimento

11/09/2013, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2013, 08:19

Mandado

10/07/2013, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2013, 09:26

Mandado

12/06/2013, 08:42

Recebimento

06/06/2013, 18:42

Mero expediente

06/06/2013, 18:41

Conclusão (para despacho)

28/05/2013, 16:43

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 15:11

Recebimento

07/05/2013, 15:11

Recebimento

03/05/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 13:09

Recebimento

24/01/2013, 13:08

Intimação

18/12/2012, 11:15

Recebimento

13/12/2012, 18:15

Mero expediente

13/12/2012, 18:14

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 13:50

Recebimento

12/12/2012, 13:50

Recebimento

23/11/2012, 16:30

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 15:08

Intimação

06/09/2012, 09:04

Recebimento

06/09/2012, 09:04

Mero expediente

03/09/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 09:03

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 16:29

Recebimento

08/08/2012, 16:29

Recebimento

07/08/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 09:47

Intimação

13/04/2012, 16:57

Recebimento

11/04/2012, 16:08

Recebimento

02/12/2011, 09:13

Recebimento

26/09/2011, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2011, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2011, 11:38

Recebimento

07/06/2011, 11:17

Mero expediente

07/06/2011, 11:17

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 15:45

Recebimento

09/05/2011, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2011, 14:38

Recebimento

19/04/2011, 10:16

Ato ordinatório

13/04/2011, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2011, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2011, 15:37

Mandado

11/02/2011, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2011, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2011, 16:34

Recebimento

26/01/2011, 16:18

Mero expediente

26/01/2011, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 16:14

Recebimento

25/10/2010, 14:46

Recebimento

15/10/2010, 18:30

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 14:21

Intimação

09/08/2010, 11:04

Recebimento

09/08/2010, 11:04

Mero expediente

05/08/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 11:48

Recebimento

09/12/2009, 15:48

Recebimento

30/11/2009, 12:01

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 10:37

Intimação

02/09/2009, 10:09

Recebimento

01/09/2009, 10:05

Ato ordinatório

01/09/2009, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2009, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2009, 10:04

Recebimento

28/08/2009, 10:04

deferimento

28/08/2009, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 15:22

Recebimento

05/05/2009, 11:10

Recebimento

30/04/2009, 16:27

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 18:43

Intimação

23/09/2008, 16:54

Apensamento

23/09/2008, 16:53

Apensamento

23/09/2008, 16:49

Recebimento

17/09/2008, 19:29

Mero expediente

17/09/2008, 18:27

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 17:41

Recebimento

27/06/2008, 15:42

Recebimento

26/06/2008, 16:06

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 14:09

Intimação

20/05/2008, 13:49

Recebimento

12/05/2008, 15:00

Recebimento

30/11/2007, 00:00

Recebimento

28/11/2007, 08:58

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 16:19

Intimação

17/10/2007, 18:17

Publicação

09/10/2007, 11:32

Intimação

05/10/2007, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2007, 16:13

Citação

27/09/2007, 15:45

Citação

23/07/2007, 13:30

Recebimento

18/07/2007, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2007, 09:55

Remessa (outros motivos)

09/07/2007, 17:13

Ato ordinatório

29/06/2007, 12:06

Recebimento

28/06/2007, 11:24

Mero expediente

28/06/2007, 11:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 17:18

Recebimento

09/02/2007, 13:42

Recebimento

29/01/2007, 16:22

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 14:01

Intimação

04/08/2006, 14:25

Recebimento

25/04/2006, 08:36

Mero expediente

25/04/2006, 08:32

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 16:57

Recebimento

13/01/2006, 15:38

Recebimento

12/01/2006, 15:39

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 09:51

Intimação

04/05/2005, 17:53

Recebimento

29/04/2005, 13:20

Recebimento

13/04/2005, 12:01

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/2005, 16:05

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•14/03/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•23/02/2023, 00:00

•23/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00