Execução Fiscal 0057898-32.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0057898-32.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:23

Trânsito em julgado

06/09/2024, 02:12

Ato ordinatório

19/08/2024, 22:24

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:46

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057898-32.2012.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LORENA REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LORENA REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 23.854.060/0001-77, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 7 11 006373-80, 60 6 11 030554-73, 60 6 11 030555-54 e 60 2 11 014692-63. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1339154410). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:39

Expedida/Certificada

29/04/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 20:07

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 14:30

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:04