Execução Fiscal 0001430-62.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001430-62.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/12/2024, 13:20

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:58

Publicação

10/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001430-62.2005.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARMORARIA POUSO ALEGRE LTDA e outros SENTENÇA A exequente peticionou informando que reconheceu administrativamente a prescrição intercorrente e cancelou a inscrição da dívida ativa. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e proclamo a extinção da execução (CPC 487/II c.c 40/§4º, da Lei n. 6.830/80). Sem condenação em custa e em honorários advocatícios. Promova a exequente o cancelamento da inscrição do sistema da dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Após o trânsito em julgado e nada mais requerido, arquivem-se com baixa. POUSO ALEGRE, 8 de outubro de 2024.

09/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/10/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:52

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:19

Outras Decisões

25/06/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:43