Execução Fiscal 0035716-52.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0035716-52.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:48

Trânsito em julgado

06/09/2024, 02:12

Ato ordinatório

19/08/2024, 22:24

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:22

Publicação

07/05/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035716-52.2012.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SACARIA MEIRELES LTDA SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SACARIA MEIRELES LTDA - CNPJ: 17.286.147/0001-92, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 4 12 000681-30 No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1339154352). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:24

Expedida/Certificada

29/04/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 20:07

Cancelamento de Dívida Ativa

31/10/2023, 20:07

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 14:34

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14