Execução Fiscal 0059931-24.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:24

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Por decisão judicial

26/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:21

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:46

Ato ordinatório

02/08/2025, 00:17

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:21

Documento (Mandado)

01/07/2025, 13:15

Documento (Certidão)

16/06/2025, 16:55

Mandado

03/06/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 03:55

Todas as movimentações(130)

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:24

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Por decisão judicial

26/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:21

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Documentos

•10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:46

Ato ordinatório

02/08/2025, 00:17

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:21

Documento (Mandado)

01/07/2025, 13:15

Documento (Certidão)

16/06/2025, 16:55

Mandado

03/06/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 20:47

Confirmada

09/12/2024, 13:52

Ato ordinatório

06/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 845774236624. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA EXECUTADO: SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA EDITAL Nº 380000775136 Citando(s): JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 101.383.072-53 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$4.481,40 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA:03.084555.2014; livro 11; folha 12. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 845774236624 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059931-24.2014.4.01.3800/MG

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:24

Ato ordinatório

24/09/2024, 02:00

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 05:49

Confirmada

19/09/2024, 05:39

Expedida/certificada

17/09/2024, 19:01

Ato ordinatório

13/08/2024, 20:13

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 16:04

Mandado

15/03/2024, 14:19

Mandado

15/03/2024, 10:24

Mandado

11/03/2024, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 14:46

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

13/09/2023, 18:31

Mero expediente

17/05/2023, 15:32

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

28/10/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:39

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:07

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:07

Publicação

27/09/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059931-24.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059931-24.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059931-24.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SPLENDOR SISTEMA DE PRODUCAO MINERAL E CONSULTORIA LTDA DARCY ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:04

Documento (Certidão)

23/09/2021, 14:01

Ato ordinatório

19/07/2021, 15:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2021, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2021, 17:08

Mandado

19/03/2020, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2020, 18:46

Mandado

03/10/2019, 17:39

Ato ordinatório

03/10/2019, 17:38

deferimento

01/08/2019, 18:43

Outras Decisões

01/08/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 18:30

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 14:42

Recebimento

14/02/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 09:10

Intimação

18/01/2019, 16:58

Recebimento

18/01/2019, 16:58

Documento (Carta precatória)

18/01/2019, 16:57

Devolvidos os autos

18/01/2019, 16:57

Por decisão judicial

15/06/2018, 12:02

Recebimento

10/01/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 09:07

Intimação

01/12/2017, 15:08

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2017, 13:44

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2017, 16:27

Mero expediente

16/08/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 17:42

Recebimento

26/01/2017, 21:08

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:59

Intimação

06/12/2016, 15:44

Recebimento

06/12/2016, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2016, 15:43

Mandado

21/11/2016, 13:47

Mandado

08/11/2016, 19:55

Citação

08/08/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 18:39

Recebimento

22/06/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:42

Intimação

07/06/2016, 15:10

deferimento

27/05/2016, 12:25

Recebimento

25/05/2016, 12:25

Documento (Outros documentos)

29/02/2016, 15:09

Recebimento

23/02/2016, 18:25

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 08:40

Ato ordinatório

18/02/2016, 14:20

Intimação

12/02/2016, 11:49

Ato ordinatório

12/02/2016, 11:49

deferimento

12/02/2016, 11:48

Outras Decisões

11/02/2016, 11:48

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 19:18

Recebimento

05/10/2015, 15:24

Recebimento

22/05/2015, 14:53

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 09:49

Intimação

14/05/2015, 14:03

Recebimento

03/03/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 08:59

Ato ordinatório

23/01/2015, 11:03

Intimação

17/12/2014, 16:11

Outras Decisões

17/12/2014, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2014, 10:52

Mandado

19/11/2014, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2014, 15:23

Mandado

18/11/2014, 15:23

Citação

19/09/2014, 12:33

Outras Decisões

19/09/2014, 12:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 09:18

Recebimento

06/08/2014, 09:17

Remessa (outros motivos)

31/07/2014, 14:57

Protocolo de Petição

31/07/2014, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2014, 18:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/09/2021, 00:00