Execução Fiscal 0001390-50.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

CELIA MARIA MARTINS LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 14:38

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:38

Remessa

30/10/2024, 13:06

Remessa

29/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:23

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:07

Publicação

10/09/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001390-50.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CELIA MARIA MARTINS LACERDA Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, é proferida a seguinte SENTENÇA, Tipo "B" (Resolução 535/CJF, de 18 de dezembro de 2006): I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 1531613373), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação da executada ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Custas, pela executada. II – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Uberaba (MG), 06 de setembro de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal em exercício

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 13:58

Todas as movimentações(85)

Definitivo

30/10/2024, 14:38

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:38

Remessa

30/10/2024, 13:06

Remessa

29/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:23

Documentos

•09/09/2024, 00:00

•23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:07

Publicação

10/09/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001390-50.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CELIA MARIA MARTINS LACERDA Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, é proferida a seguinte SENTENÇA, Tipo "B" (Resolução 535/CJF, de 18 de dezembro de 2006): I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 1531613373), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação da executada ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Custas, pela executada. II – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Uberaba (MG), 06 de setembro de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal em exercício

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 08:21

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:22

Por decisão judicial

24/07/2023, 09:22

Documento (Certidão)

24/07/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:00

Outras Decisões

21/06/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:50

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:12

Publicação

07/03/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001390-50.2018.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CELIA MARIA MARTINS LACERDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 22 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:46

Decisão de Saneamento e Organização

22/02/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 16:28

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:22

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:49

deferimento

27/07/2022, 15:49

Por decisão judicial

12/06/2019, 12:08

Publicação

30/05/2019, 13:01

Intimação

24/05/2019, 17:20

Intimação

02/05/2019, 12:47

Intimação

02/05/2019, 12:47

Recebimento

02/05/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:19

Recebimento

26/04/2019, 10:48

Citação

22/03/2019, 11:01

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 17:00

Recebimento

15/03/2019, 12:58

Recebimento

14/03/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 14:14

Publicação

21/02/2019, 07:54

Intimação

19/02/2019, 10:05

Intimação

14/02/2019, 10:21

Recebimento

12/02/2019, 13:00

Recebimento

27/08/2018, 15:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

22/08/2018, 13:44

Audiência (realizada; conciliação)

22/08/2018, 13:36

Audiência (designada; conciliação)

18/07/2018, 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2018, 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2018, 12:54

Ato ordinatório

17/07/2018, 12:54

Recebimento

16/07/2018, 19:53

Mero expediente

16/07/2018, 19:53

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2018, 18:19

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

13/07/2018, 14:57

Audiência (realizada; conciliação)

13/07/2018, 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2018, 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2018, 16:58

Recebimento

05/07/2018, 16:54

Mero expediente

05/07/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 14:19

Citação

22/05/2018, 13:47

Recebimento

22/05/2018, 13:47

Mero expediente

22/05/2018, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 13:46

Recebimento

14/03/2018, 18:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 17:14

Protocolo de Petição

14/03/2018, 17:14

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2018, 17:23

Processo Encaminhado

13/03/2018, 17:17

Processo Encaminhado

13/03/2018, 14:25