Agravo de Instrumento 1002019-84.2022.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

DEBORAH MENDES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:54

Documento (Certidão)

19/12/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:49

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:08

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Publicação

11/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AGRAVADO: DEBORAH MENDES MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002019-84.2022.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V, do CPC, revogando a decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo COREN/MG. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade Processual, da Cooperação e da Eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:13

Não-Provimento

09/10/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:28

Por decisão judicial

06/12/2023, 19:45

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:54

Documento (Certidão)

19/12/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:49

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:08

Documentos

Intimação polo passivo

•10/10/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•01/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Publicação

11/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AGRAVADO: DEBORAH MENDES MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002019-84.2022.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V, do CPC, revogando a decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pelo COREN/MG. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, da Celeridade Processual, da Cooperação e da Eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:13

Não-Provimento

09/10/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 12:28

Por decisão judicial

06/12/2023, 19:45

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:05

Documento (Certidão)

10/10/2023, 16:41

Recurso Especial repetitivo

10/10/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 15:29

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:28

Documento (Certidão)

04/09/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:28

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/08/2023, 13:57

Mero expediente

13/07/2023, 13:57

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 12:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:30

Mero expediente

21/03/2023, 11:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 18:19

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:00

Publicação

06/12/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AGRAVADO: DEBORAH MENDES MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Assim, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002019-84.2022.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe defiro o pedido de tutela antecipada recursal para reformar a decisão agravada, devendo a execução fiscal prosseguir como for de direito. Por fim, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no julgamento de recurso repetitivo (Temas 376 e 377), a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório, bem como a dispensa do referido ato processual ocorre tão somente quando o relator nega seguimento ao agravo, uma vez que essa decisão beneficia o agravado (STJ, AgInt no REsp 1.633.470/RS, Quarta Turma, Ministro Marco Buzzi, DJ de 01/04/2020). Sendo assim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento interposto, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem para ciência da prolação desta decisão. Publique-se. Intime-se.

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 17:42

Expedida/Certificada

30/11/2022, 17:42

Documento (Certidão)

30/11/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 17:31

Antecipação de tutela

30/11/2022, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 17:44

Distribuição (sorteio)

10/11/2022, 17:32