Apelação Cível 1010622-19.2023.4.06.3814 - TRF6

Apelação Cível 1010622-19.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1010622-19.2023.4.06.3814/MG IMPETRANTE: RAFAELA VITORIA FIGUEIREDO ARAUJO ADVOGADO(A): JULLIE LACERDA DE JESUS (OAB MG182198) ADVOGADO(A): RENATO GREGORIO DE JESUS (OAB MG180596) ADVOGADO(A): WANDERSON WASHINGTON MARTINS (OAB MG132177) SENTENÇA Pelos fundamentos expostos e demais elementos que constam dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autoridade coatora no reembolso das custas, eis que não recolhidas, por se encontrar a impetrante amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).

29/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:29

Provimento

19/11/2024, 16:25

Mérito

14/11/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R. V. F. A. Advogados do(a) APELANTE: JULLIE LACERDA DE JESUS - MG182198-A, RENATO GREGORIO DE JESUS - MG180596-A, WANDERSON WASHINGTON MARTINS - MG132177-A APELADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DE CORONEL FABRICIANO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1010622-19.2023.4.06.3814 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-11-2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 06/11/2024 e fim às 23:59 de 12/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: R. V. F. A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

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